O aumento do horário na Função Pública de 35 para 40 horas sem ganharem mais por isso, que está previsto na proposta do Governo enviada aos partidos e aos parceiros sociais, significa que nalguns casos o tempo de trabalho dos funcionários do Estado chegue às 60 horas semanais, indica o Diário Económico.
A proposta do Governo para aumentar o número de horas de trabalho dos funcionários públicos vai mexer também com o limite da adaptabilidade de horários que já permitia 50 horas por semana.
Caso as 40 horas semanais passem a ser a regra no Estado, a adaptabilidade dos horários terá de ser adequada à nova realidade, o que significa que o período de trabalho de alguns funcionários possa chegar às 12 horas por dia, com a devida compensação, em vez das actuais 10 horas previstas neste âmbito.
Estes limites de horas no regime de adaptabilidade já existem no privado, passando agora para a Função Pública, sendo mais uma medida que contribui para a convergência dos dois regimes.
De qualquer forma, o aumento de horas, para além das 7 agora 8 horas de trabalho por dia, estará dependente do acordo individual ou colectivo entre empregador e funcionário
«nm»
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