A proposta de alargamento do horário na Função Pública, das
actuais 35 para 40 horas semanais, vai ter uma consequência directa também no
horário dos serviços que passarão a estar de portas abertas mais horas, destaca
a edição desta quarta-feira do Diário Económico.
O aumento do horário semanal para os trabalhadores da
Administração Pública, uma proposta já apresentada pelo Governo aos sindicatos,
vai ter uma implicação também no funcionamento dos serviços públicos.
Conta hoje o Diário Económico que, no mínimo, estes serviços
passarão a estar abertos durante mais tempo, ou seja, entre as 9h00 e as 13h00
e entre as 14h00 e as 18h00, sendo que actualmente o horário normal de
atendimento ao público é das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
A proposta do Governo sublinha, porém, que a duração média do
trabalho semanal, contando com as horas extraordinárias, não pode exceder as 48
horas, face às actuais 42.
Esta nova regra, enviada ontem aos sindicatos da
Administração Pública, é apresentada como “imperativa” e sem possibilidade de
negociação colectiva, contrariamente ao que acontece no sector privado.
De salientar que além deste aumento do horário de trabalho
para 40 horas, o Governo pretende ainda reduzir os dias de férias dos
funcionários públicos, bem como aumentar as contribuições para a ADSE e
subsistemas de saúde, alterar a actual tabela remuneratória e cortar nos
suplementos.
«NM»
Sem comentários:
Enviar um comentário