Sabemos que há concelhos vizinhos que devido à taxa de IMI ser diferentemente praticada criam verdadeiros focos de injustiça naquela região que é afinal composta de portugueses que, em princípio, deveriam ter os mesmos direitos e obrigações.
E o curioso no meio de tudo isto, é a lata que alguns presidentes de câmara manifestam, ao dizer que não têm nada a ver com isso. Que também eles estão sujeitos aos impostos e taxas e, os culpados, são os tipos das Finanças que têm a obrigação de ir ao local ver o que existe e não existe de valor patrimonial. As Finanças por seu lado, dizem que as câmaras municipais logicamente também são responsáveis em certos casos pelos aumentos, devido às incorrecções de dados fornecidos sobre os prédios, obras novas, ampliações, destaques etc. que, depois vão dar azo a certas avaliações incorrectas.
Na verdade a lei é clara neste sentido:
" CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
Artigo 128.º
Câmaras municipais
1 - Às câmaras municipais compete colaborar com a administração fiscal no cumprimento do disposto no presente Código, devendo, nomeadamente:
(Redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
a) Remeter ao serviço de finanças competente, até final ao mês seguinte ao da sua aprovação, os alvarás de loteamento, licenças de construção, plantas de arquitectura das construções correspondentes às telas finais, licenças de demolição e de obras, pedidos de vistorias, datas de conclusão de edifícios e seus melhoramentos ou da sua ocupação, bem como todos os elementos necessários à avaliação dos prédios; (Redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)".
Noticia relacionada:
"Casas iguais chegam a pagar mais 500 euros de IMI":
4 comentários:
Pois é, estas coisas são normalmente questionadas por um ou outro cidadão mais informado que os deixa um pouco a falar sózinhos quando confrontados com a realidade do ""preto no branco.
E o que é que acontece quando o cidadão, apesar de se queixar, não tem argumentos para justificar a sua pretensão ou razão perante os que detêm o poder?
Aí é que a porca torce o rabo!
O cidadão é literalmente enrolado e feito "gato sapato".
Disso ninguém duvide. É enrolado por quem tem (ou pelo menos deveria ter) a função de informar, esclarecer e até defender os interesses, tanto do munícipio que administra, como os interesses dos seus munícipes.
É isso que se deve esperar de um órgão de administração pública. É esse o espírito que deve nortear o Poder Local.
Lamentavelmente, na prática nem sempre assim é, como sabemos.
PORQUÊ? Essa continua a ser a grande incógnita.
As pessoas de Alpiarça só pagam a taxa mínima devido a uma pessoa, MÁRIO SANTIAGO, contra a vontade da CDU.
Obrigado MÁRIO
sim senhor comentarista 20:08, mas olhe que o Presidente da Câmara andou por ai a tentar contar a historia ao contrario e que tinha sido a Câmara a responsavel pelo abaixamento da taxa. Felizmente já nao vivemos como há 30 anos em que tudo era abafado e a maquina do partido contava a historia sempre à maneira que mais lhe interessava.
Obrigado Mario Santiago, mas também obrigado JORNAL ALPIARCENSE por não deixares que estas coisas sejam abafadas.
Neste assunto do IMI foi sempre o que a CDU e o PS (na câmara e na assembléia) quiseram. O Mário Santiago não é ninguém. Ainda falam nele porquê? Gaita que não desistem!
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