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quinta-feira, 30 de maio de 2013

Aprovado Rectificativo "sem aumento de impostos" nem folgas

 Governo diz que não há folgas no Rectificativo hoje aprovado em conselho de ministros.
No ‘briefing' posterior à reunião semanal do Executivo, o ministro da Presidência avançou que "não há aumentos de impostos" no documento hoje aprovado e que será entregue "amanhã de manhã" ao Parlamento.
Primeiro Marques Guedes, e depois Luís Morais Sarmento, destacaram a "particularidade" do Rectificativo ter sido desenhado entre o chumbo do Tribunal Constitucional a medidas avaliadas em 1,3 mil milhões de euros e o desfecho da sétima avaliação regular da ‘troika'.
O secretário de Estado do Orçamento assumiu mesmo que os riscos de execução aumentaram com a decisão do Governo de responder ao chumbo Constitucional com "poupanças internas" e que a pressão acrescida sobre os eliminou a folga inscrita na primeira versão do orçamento. "A reserva orçamental que estava prevista no Orçamento [do Estado de 2013] teve que ser eliminada", confessou.
Em relação à possibilidade de o Governo ter de apresentar um segundo Rectificativo, Luís Morais Sarmento argumentou que o cenário macroeconómico do documento hoje aprovado é o que saiu da sétima avaliação regular da ‘troika' - queda de 2,3% do PIB e desemprego de 18,2% este ano. "[O cenário] está perfeitamente actualizado e não carece neste momento de qualquer alteração nesta matéria", afirmou. 
Sobre o mesmo assunto, e comentando as previsões da OCDE divulgadas ontem para Portugal, e que aponta para uma contracção de 2,7% do produto, Marques Guedes argumentou que essa estimativa não contempla as medidas que constam do Rectificativo.
«DE»

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