TRANSPARÊNCIAS: "transparência e a conformidade legal parecem andar arredadas da Câmara "

 De facto, a transparência e a conformidade legal parecem andar arredadas da Câmara Municipal de Alpiarça nestes últimos 15 anos de gerência PS e CDU.

Se alguém tiver dúvidas, basta colocar os olhos na trapalhada existente no Lote 10 da Urbanização do Eucaliptal (lá para os lados da Casa do Povo) que dura há cerca de 8 anos, sem que a câmara cumpra com os seus deveres administrativos, para além das coimas que recebeu na altura. Isto a avaliar pelo que foi esmiuçado pelos meios de informação locais ao longo dos últimos anos.

Segundo as informações que colhemos, este Lote 10, está eivado de vários ilícitos que a câmara não sabe como resolver, nem solicita aos órgãos competentes para o fazer.

Como se pode ler nesses relatos, existem várias obras clandestinas (piscina, anexos, águas-furtadas, muros etc.) que na altura teriam sido objecto de comunicação aos respectivos serviços da autarquia pelo fiscal da câmara municipal.

De acordo ainda com as informações colhidas, a câmara procedeu apenas a 2 contra-ordenações cobradas pelo valor mínimo, deixando os outros ilícitos ao canto da gaveta para que pudessem prescrever.

Resulta que desta inércia, as coisas agora estão ainda mais complicadas:

As Finanças irão querer cobrar o IMI destas benfeitorias que, afinal, são obras fantasmas (embora bem visíveis para toda a gente) das quais a própria câmara não consegue apresentar documentos que sustentem a sua existência legal. 

E porquê? Porque como o prédio constituído por 3 fracções, em regime de propriedade horizontal, tem partes comuns onde foram feitas algumas destas obras à socapa sem o consentimento de todas as partes e, presentemente, para serem legalizadas, necessitam da concordância dos três legítimos proprietários, com a modificação do Título de Propriedade etc. etc. o que torna a situação delicada.

Segundo consta, dois destes proprietários terão usurpado todo o logradouro, feito obras, nas quais está incluída uma piscina, deixando o terceiro despojado dos seus direitos como legítimo comproprietário das partes comuns que não registam exclusividade a qualquer dos condóminos. Sendo assim, é presumível de acordo com a lei que este espaço seja igualmente de todos. É naturalmente compreensível que o 3º comproprietário lesado, esteja agora a fazer o seu papel e não assine a legalização das obras feitas no terreno que também é seu, até que sejam respeitados os seus interesses.

Com toda esta trapalhada, seria interessante saber: de que forma o serviço de Finanças e a Câmara Municipal de Alpiarça vão cumprir a LEI vigente relativamente a esta situação?

É que, segundo um documento a que tivemos acesso, assinado por um funcionário superior da Câmara Municipal de Alpiarça, esta já teria FEITO O SEU DEVER, competindo aos proprietários accionar os meios judiciais que entendessem, processando até a autarquia, caso entendessem que esta não estaria a cumprir com as suas obrigações…

Como diria o nosso Fernando Pessa: “E esta hein!...”

Por: Xico Frade 
Noticia relacionada:
 "Transparência não se apregoa, PRATICA-SE!":