IRS baixa em 72 municípios

 E por Alpiarça? Quanto mais melhor... Não?

Seja para aliviar os efeitos de uma crise que está a provocar um ‘enorme’ aumento de impostos, seja por oportunismo político em ano de eleições autárquicas, o que é certo é que subiu o número de câmaras municipais que decidiu devolver aos contribuintes parte do IRS. Este ano, 72 autarquias vão restituir aos residentes parte do imposto cobrado no concelho, contra as 41 do ano passado.

Com a Lei das Finanças Locais, em vigor desde 2007, os municípios passaram a beneficiar de uma fatia de 5% da receita do IRS cobrado pelo Estado central. A legislação permite que as autarquias abdiquem desse dinheiro, ou de parte, a favor dos contribuintes do concelho. Desta forma, a câmara municipal perde receita para o seu orçamento anual, mas a factura fiscal das famílias é aliviada nessa mesma proporção.

Vários municípios têm usado o mecanismo – conjugado com outros apoios a famílias –, em políticas de fixação de residentes, por exemplo. Mas este ano fica marcado por um aumento substancial dos concelhos que baixam a conta dos impostos dos residentes, com o intuito de atenuar a forte subida da carga fiscal decidida pelo Governo central.

Foi o caso de Lisboa. Em 2012, a autarquia da capital ficou com a totalidade dos 5% de receita de IRS a que tinha direito. Já este ano, baixou para 2,5%, numa decisão votada, favoravelmente, por todos os partidos no Executivo municipal.

A mudança implica menos 30 milhões de euros no orçamento camarário de António Costa. E essa verba será restituída aos contribuintes com residência fiscal em Lisboa, no momento de acertar contas com a Autoridade Tributária e Aduaneira, quando for entregue a declaração final do IRS, já em 2014. Nessa altura, as famílias terão um alívio de 2,5% no imposto a pagar.

Imposto a pagar sobe à mesma face a 2012

Isto não significa, contudo, que a factura total de IRS dos contribuintes não aumente face a 2012, pelo contrário. Aliás, a folga dada pelas autarquias, mesmo que atinja os 5% permitidos por lei, deverá ser insuficiente para compensar as subidas do IRS inscritas no Orçamento do Estado para este ano. Só a sobretaxa vai levar 3,5% do rendimento, e a redução de escalões também sobe a tributação. Além disso, a redução dos benefícios e deduções fiscais também vai aumentar a colecta.

Assim, o contributo dos municípios serve apenas para evitar males piores, amortecendo a subida da carga fiscal total. As simulações solicitadas pelo SOL à consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) mostram que num casal com dois filhos, com um rendimento de 42 mil euros, a diferença entre receber zero e 2,5% do IRS pago, como em Lisboa, é de 170 euros euros em termos anuais.

A capital do país não é caso único na redução das taxas de participação no IRS, e há até municípios mais generosos. As mudanças mais expressivas surgem em localidades pouco urbanizadas e de baixa densidade populacional. Os concelhos do Crato (Portalegre), Sabugal (Guarda) e Vila Franca do Campo (Açores), que em 2012 ficavam com o máximo de IRS que podiam, este ano decidiram abdicar por completo dessa receita. Para as famílias nestas localidades, 14 no total, a factura com o IRS terá um alívio que pode ir até 341 euros, segundo as simulações da PwC.

No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma tributação que também está a ter reflexos na carteira dos portugueses e em que as câmaras têm uma palavra a dizer, também há uma tendência para a redução das taxas em 2013.

A grande maioria dos concelhos também optou por fixar a taxa mínima estabelecida por lei para os prédios já avaliados segundo as regras do IMI, criado em 2003. Por lei, os municípios poderiam fixar a taxa entre 3% e 5% para os prédios já avaliados, o que em teoria abrange a quase totalidade dos prédios no país – depois do processo de reavaliação que começou no ano passado e termina no final deste trimestre. Cerca de 40% optou por aplicar apenas 3% (60% do total ficou abaixo de 4%).

Mas, neste caso, a maioria da carteira dos proprietários não deverá ter benefícios. Embora a taxa desça, a subida do valor patrimonial das casas deverá aumentar a carga fiscal.

 «SOL»