Comunicado da Dorsa do PCP

 Reuniu no dia 6 de Julho, em Alpiarça, a DORSA do PCP. Na sua primeira reunião após a realização da 9ª Assembleia, a DORSA procedeu à eleição dos seus organismos executivos e ainda á análise da situação política nacional e regional.

Definiu ainda as principais linhas de trabalho para a acção e intervenção do Partido nos próximos meses.

1. A 9ª Assembleia da Organização Regional de Santarém, que teve a participação de 186 delegados eleitos pelas organizações do PCP e contou ainda com a presença de inúmeros convidados, foi uma importante realização, precedida de um intenso e descentralizado trabalho preparatório consubstanciado em cerca de uma centena de plenários, reuniões e debates alargados, no qual foram feitas muitas dezenas de propostas de alteração/adenda ao projecto de Resolução Política, foi um importante contributo para a preparação do XIX º Congresso do Partido e para o reforço da organização, acção e intervenção partidárias na região.

2. No quadro da análise da situação política nacional e regional, a DORSA do PCP:

- Saúda a luta dos trabalhadores do distrito e apela para que prossigam na resistência e na luta contra a aplicação das alterações ao Código do Trabalho, ao nível das empresas e sectores. Apela também à participação nas acções de informação e esclarecimento promovidas pela CGTP-IN nos próximos dias em vários concelhos do distrito.

- Regista com enorme preocupação o aumento exponencial do desemprego no distrito, cujas consequências estão bem patentes na gravidade da situação social hoje existente.

Esta dramática realidade é agravada pelos cortes nas prestações sociais, pelas dificuldades e impedimentos crescentes das autarquias em corresponderem às cada vez maiores solicitações das famílias e ainda pela incapacidade das IPSS para corresponderem às suas atribuições.

A implementação das chamadas cantinas sociais (nova sopa dos pobres), para além de ser concretizada desviando verbas da Segurança Social antes cabimentadas para outras funções sociais, representam uma discutível e insuficiente resposta.

- Analisou a ofensiva que visa a destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, em que se inserem:

A decisão de encerrar de Tribunais e a concentração de outros serviços judiciais (Mação, Alcanena, Ferreira do Zêzere e Golegã, concentração dos Tribunais do Trabalho em Tomar);

Intenção de encerrar 9 Repartições de Finanças, substituindo-as por balcões de atendimento;

Os projectos de encerramento serviços da Segurança Social, a que se somam aqueles que foram fechados nos últimos anos;

O encerramento de postos de Correios e concessão do serviço a privados, com os inerentes prejuízos para as populações;

A criação de mega – agrupamentos e a possibilidade das turmas passarem a ter até 30 aluno, a nova estrutura curricular do ensino básico e secundário, o despacho do lançamento do próximo ano lectivo, que pela primeira vez não foi discutido com os professores e os respectivos sindicatos, constituem uma nova etapa na destruição da escola pública e promove o despedimento em massa de professores e funcionários.

A DORSA do PCP saúda as populações do distrito que de forma muito expressiva têm manifestado a sua oposição à política do governo, como foi o caso das manifestações realizadas em Alcanena e Golegã, em defesa dos tribunais e em Tomar, em defesa do Hospital.

3. O desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que está a atingir gravemente as populações do distrito

Apesar dos esforços para disfarçar a realidade, a chamada reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo – CHMT – veio afastar ainda mais os utentes dos serviços de saúde e abrir portas para a futura privatização/concessão dos Hospitais de Tomar e de Torres Novas.

Os indicadores oficiais demonstram a diminuição do número de consultas, urgências, internamentos, cirurgias.

O corte nas despesas está a ser feito á custa da degradação dos serviços prestados.

A incapacidade de responder na marcação de exames (muitos deles sem possibilidade de marcação até ao final do ano) está a promover o recurso cada vez maior aos serviços de saúde privados. 

Acrescem os relatos dramáticos das dificuldades criadas com o transporte de doentes e com as dificuldades no pagamento das taxas moderadoras.

Nos Cuidados Primários, mantém-se e agravam-se as dificuldades de acesso, de que é exemplo a saída de dois médicos cubanos de Alpiarça e a sua não substituição, ao contrário do que estava anunciado, deixando aquele concelho com 4000 utentes sem médico.

São ainda os problemas causados pela falta de enfermeiros, a que se junta o vergonhoso processo de contratação, que provocou o caos por todo o distrito, com destaque para o concelho de Torres Novas.

A DORSA do PCP saúda as Comissões de Utentes e as populações do distrito pela luta que têm desenvolvido, nomeadamente no Médio Tejo onde o abaixo-assinado em defesa do CHMT atingiu em poucos dias o impressionante número de cerca de 22000 assinaturas.

A DORSA do PCP decidiu promover uma acção de esclarecimento sobre a situação no CHMT que decorrerá a partir de dia 17 de Julho.

4. A ofensiva contra o Poder Local Democrático

O conjunto de medidas em curso ou anunciadas, como sejam a Lei dos compromissos, o chamado Plano de Apoio à Economia Local – PAEL – e o projecto de extinção de freguesias, são peças do mesmo puzzle e visam desferir um rude golpe no Poder Local Democrático e no serviço que prestam às populações.

A DORSA do PCP ao mesmo tempo que chama a atenção para as manobras em curso visando negociar nas costas das populações eventuais extinções de freguesias por parte de eleitos do PSD, do CDS e do PS, saúda os eleitos e as populações que têm vindo a resistir a estas intenções, nomeadamente o Movimento no Ribatejo Freguesias Sim! e apela ao prosseguimento da luta em defesa das freguesias e pela revogação da lei.

A DORSA do PCP reafirma a sua total oposição a manobras em curso e que visam, com base na falácia de que se forem os eleitos a entenderem-se sobre as fusões e extinções, fá-lo-ão melhor do que se estas forem feitas em Lisboa e dessa forma impedirem um mal maior…

Tais propósitos significam uma atitude colaboracionista e derrotista que deve ser combatida. Do que se trata é de exigir a revogação da lei, no interesse do Poder Local e das populações!

Os eleitos do PCP e da CDU, nas autarquias e na Assembleia da República recusam-se a participar no processo de destruição das freguesias e alertam para os perigos decorrentes da aceitação por parte dos municípios do denominado PAEL.

5. A DORSA do PCP procedeu à avaliação da preparação da Festa do Avante!, tendo decidido intensificar as acções de divulgação, a venda antecipada da EP, a dinamização das excursões, bem como a participação nas jornadas de trabalho para a construção da Festa.

Na festa do Avante! 2012, o espaço de Santarém, para além da exposição que retrata as lutas realizadas na região, continuará a apostar na promoção da gastronomia, nos vinhos e na doçaria regionais.

6. A DORSA do PCP decidiu intensificar a discussão e a concretização em todas as organizações dos objectivos para o recrutamento de novos militantes até ao final do ano.

Decidiu ainda avançar na planificação da 3ª fase da preparação do XIXº Congresso, que assentará em reuniões e plenários de discussão dos documentos e na posterior eleição dos delegados.

7. A DORSA do PCP sublinha o facto de eleitos e deputados de outras forças políticas, pautarem a sua acção pela conivência, pelo silêncio e pelo discurso e atitude dúplice, seja nos órgãos autárquicos de que fazem parte, seja na Assembleia da República.

Contrastando com esta realidade, tem assumido cada vez maior importância a acção e a intervenção das organizações e militantes do PCP, dirigentes e activistas sindicais, das Comissões de Utentes, dos eleitos autárquicos e do seu deputado na Assembleia da República, na denuncia de problemas, na apresentação de propostas, na mobilização dos trabalhadores e das populações, em defesa dos seus direitos, interesses e aspirações.

Prosseguir no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores e das populações para darem combate á politica do governo e assumirem a rejeição do pacto de agressão, abrindo caminho à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal, é a tarefa que está colocada aos comunistas e a todos os que não se conformam com o rumo do país e toma nas suas mãos a construção dessa alternativa. 

Alpiarça, 6 de Julho de 2012

A DORSA do PCP