Uma decisão do Tribunal de Portalegre pode alterar a
devolução das casas aos bancos, por falta de pagamento. De acordo com a
edição de hoje do Diário de Notícias, a sentença, que já transitou em
julgado, determinou a liquidação da dívida apenas com a devolução da
casa à instituição bancária
Até aqui os clientes devedores eram obrigados a pagar aos bancos a
diferença entre o valor da avaliação e o alcançado com a venda do
imóvel, uma medida considerada pelo Tribunal de Portalegre como
"enriquecimento injustificado" por parte dos bancos, que por vezes
subavaliam as casas, compram-nas por valor inferior ao do mercado e
ainda exigem aos clientes o remanescente.
A decisão judicial, de janeiro deste ano, já transitou em julgado e
que pode definir as penhoras das casas como suficientes para saldar a
dívida aos bancos.
Decisão semelhante já foi aplicada em Espanha e que, a fazer
jurisprudência, poderá aliviar milhares de famílias em Portugal com
hipotecas ao banco, numa altura em que, por dia, são devolvidas 25 casas
por falta de pagamento.
«SIC»
1 comentário:
Aparentemente parece uma boa medida. Mas se o crédito já está muito limitado, e normalmente os bancos exigem actualmente 20%, no futuro passarão a exigir 40 ou 50% de capitais próprios para se "defenderem".
Quando existe uma baixa generalizada do mercado imobiliário, o natural vai ser os bancos deixarem uma margem de "conforto" para executar as hipotecas.
Em qualquer medida tomada há que ver e prever qual vai ser a reacção da parte contrária.
Faz-me lembrar os governos que apostam na subida de impostos.
Fazem as suas contas e um aumento de 1% teoricamente dá-lhes mais 20 ou 30 milhões.
Esquecem é que muitas vezes acaba por ter o efeito contrário, com os consumidores a retraírem-se, e o que acabaria por supostamente gerar um aumento de receita, acaba por ter uma diminuição.
Temo que esta decisão absurda deste juíz(a) apenas tenha visto a árvore, esquecendo-se da floresta.
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