Governo agiu de "má consciência" nas alterações dos contratos da função pública

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que as alterações nos contratos a termo na função pública foram um ato de "má consciência do Governo", que tem feito "uma ofensiva contra todos os trabalhadores".

  "O Governo anda sempre a encher a boca de diálogo e concertação social mas nesta matéria não teve pejo de aplicar uma medida fulminante à revelia de todos. Agora estão a negociar o que? Factos consumados. É um ato de má consciência", disse, durante uma visita ao Barreiro.

Governo e sindicatos da Administração Pública estão hoje a discutir algumas alterações propostas pelo Executivo no Regime de Contratos de Trabalho da Função Pública (RCTFP), nomeadamente, o facto de os trabalhadores contratados a termo certo deixarem de ter direito à compensação em caso de despedimento pela entidade empregadora, que deixa de ser obrigada a comunicar, atempadamente, a sua intenção de despedir.
O secretário-geral do PCP defendeu que o governo de Passos Coelho tem vindo a tomar medidas que estão ligadas entre si e que afetam as pessoas.
"Os contratos a termo e as rescisões forçadas não pode ser desligadas do facto de o governo proibir as reformas antecipadas, pois sem as reformas, existem pessoas que ficam sem qualquer apoio social", explicou.
Jerónimo de Sousa considerou que o governo tem tomado decisões contra todos os trabalhadores, adotando medidas que "não resolvem nenhum dos problemas da sociedade portuguesa".
"São medidas que atacaram primeiro a função pública, depois o setor privado, com esta legislação, agora atacam outra vez a função pública. É uma ofensiva contra todos", defendeu.
«Lusa»