O Ministério da Saúde criou um grupo técnico para desenvolver os cuidados de saúde primários (CSP) de forma a assegurar a sua cobertura total no país, segundo um despacho publicado hoje em «Diário da República», noticia a Lusa.
O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, afirma no despacho que o grupo técnico deve «propor medidas para assegurar a cobertura total do país» para que todos os utentes tenham acesso aos cuidados de saúde primários.
Fernando Leal da Costa explica a constituição deste grupo com a necessidade de «alargar o âmbito das transformações organizacionais iniciadas e harmonizar os respectivos níveis e ritmos de execução nas várias regiões e locais a fim de reduzir disparidades e desigualdades».
O grupo técnico é composto por cinco médicos e dois enfermeiros ligados a várias Unidades de Saúde Familiar e Agrupamentos de Centros de Saúde que conhecem a realidade dos centros de saúde.
Estes profissionais de saúde devem «propor e manter actualizado um quadro de orientação estratégica geral, publicamente disponível, que constitua um guia de referência para o desenvolvimento dos CSP».
Cabe também ao grupo técnico elaborar relatos periódicos sucintos e objectivos dos progressos verificados quanto ao desenvolvimento organizacional dos cuidados de saúde primários e à evolução dos resultados conseguidos.
Pode ainda propor a constituição e funcionamento temporários de grupos técnicos específicos, por tempo delimitado, com objectivos precisos, desde que tal não envolva custos adicionais, salvaguardando-se apenas as despesas de deslocação e ajudas de custo a que haja lugar, lê-se no despacho.
Todos os elementos do grupo mantêm o exercício das suas funções habituais no Serviço Nacional de Saúde, «não havendo lugar ao pagamento de quaisquer honorários, senhas de presença ou outra retribuição pecuniária pela colaboração prestada», refere o despacho.
Fernando Leal da Costa refere que o desenvolvimento actual dos cuidados de saúde primários, fruto de um processo de reforma iniciado em 2005, «tem sido avaliado e apreciado positivamente, tanto a nível nacional como internacional», sendo a sua continuidade «uma das prioridades do Governo».
«TVI»Pode ler o despacho em:
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/10/191000000/3955839558.pdf
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