A partir de janeiro de 2012, quem quiser pedir reforma antecipada não poderá fazê-lo antes dos 57 anos e sem que tenha completado 32 anos de descontos para a Segurança Social, noticia hoje o Jornal de Negócios.
De acordo com o documento preliminar a que o Jornal de Negócios teve acesso, a medida faz parte da proposta de Orçamento de Estado para 2012 discutida em Conselho de Ministros.
Até aqui, era permitido pedir reforma antecipada a partir dos 55 anos, e dos 30 de descontos, mediante um corte no valor da pensão. Mas o jornal avança que se o Governo seguir em frente com as intenções plasmadas no documento, a idade mínima para sair do mercado sobe para os 57 anos e com pelo menos 32 de descontos.
Outras medidas
Segundo o mesmo jornal, o Governo tenciona propor a alteração da fórmula de cálculo da taxa de penalização da reforma. Até 2011, descontava-se 0,5 por cento por cada mês de antecipação até aos 65 anos, mas a partir de janeiro a penalização será de 6 por cento ao ano, independentemente da reforma ter sido antecipada em 1 ou 12 meses.
Mantém-se, porém, a redução da penalização em 12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 32 anos de descontos.
O documento prevê também uma redução para metade do acréscimo no pagamento aos trabalhadores da função pública pelas horas extraordinárias até final de 2013.
Em cima da mesa, está ainda uma outra proposta. Os aposentados da função pública que ganham entre 485 euros e 727,5 euros podem perder a isenção de descontos para a ADSE a partir de 2012, passando a descontar 1,5 por cento do valor da pensão.
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