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| Por: Anabela Melão |
O memorando de entendimento entregue pelo Governo à troika,
na sequência da sétima avaliação, divulgado ontem pelo FMI, aponta
para uma redução de despesa no valor de 1411 M€, com nova redução de 3289 M€ em 2014. O enfoque é, claramente, a despesa
versus os cortes da função pública, em termos de funcionários e
de salários. O valor a cortar na factura com a FP representa 2172 M
entre 2013-2014, o que equivale a 46,2% do total de 4700 M€.
Manuela Ferreira Leite, que o PSD sempre teve como guru em matéria
económica, é contra estas medidas. Diz que a falta de pagamento dos
subsídios é "uma agressão aos funcionários públicos",
que não consegue "entender esta confusão porque não tem nenhum
efeito do ponto de vista orçamental", que "algo não está
a bater certo", que "O motivo porque estamos em recessão
tem a ver com o tipo de medidas tomadas. Todos concordam que passou
a fase da emergência, que acabou por ser pior do que se previa e agora
o governo anunciou que entramos na fase do crescimento", e que
o compromisso do Governo de cortar 4700 M€ na despesa até 2014 e
não até 2015 "não é exequível", porque "Não há
forma de pagar o que se deve sem criar riqueza. O FMI como credor deve
pensar como e quando podemos pagar esta quantia". Os novos gurus
do Governo parecem adoptar uma linha completamente divergente e, para
quem conhece os métodos e o pensamento de MFL, só resta perceber que
a "velha escola" afinal é mais social e mais democrata que
esta "nova escola" - se é que se pode chamar a esta gente
"escola"!
O que é certo é que, lentamente, inexoravelmente, o "estado
de excepção" vai-se instalando. Passos Coelho assumiu o "compromisso"
de "alterar a lei" da greve para que os sindicatos do setor
da Educação passem a ser obrigados a providenciar serviços mínimos
em caso de greve, caso os tribunais não o reconheçam, na sentença
que responderá ao recurso que o Governo apresentou da decisão da comissão
arbitral que isentou os sindicatos desta obrigação. quando a lei não
convém, faz-se outra "conveniente"! o Estado de Direito deixa
de se sujeitar ao primado da Lei e é a lei que dita a excepção ao
Estado de Direito! O que o PM acaba de dizer no Parlamento é: Je souis
la Loi, Je souis l'Etat; l'Etat c'est moi! E agora que Luis XIV falou,
que dirá o cardeal de Richelieu/Boliqueime, pergunta d'Artagnan. E
Athos, Porthos e Aramis respondem: "Ficará calado, que, quando
fala, ou sai bojarda ou entra bolo-rei!"
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