A propaganda populista que o Governo vem fazendo

Por: Anabela Melão

Ao contrário da propaganda populista que o Governo vem fazendo à volta do despedimento dos gestores dos ‘swaps’ estes só podem demitidos em assembleia-geral. o que Passos quer evitar, a todo o custo, é a realização das ditas AG. ou seja, Passos está impedido de demitir directamente estes gestores públicos mas, face aos índices de (in)popularidade quer aproveitar para dar um sinal de "poder". e, como sempre, despreza as questões jurídicas envolvidas (assessores versados em "yes" e ouvidos "duros"!? ). mas vamos explicar: 1º) o gestor (p.ex., o da Metro Lisboa/Carris, Silva Rodrigues) só pode ser destituído em AG, onde o accionista (o Estado) terá de propor a demissão. Depois, se nessa AG o Estado o queira demitir sem que o fundamente, terá de pagar uma indemnização equivalente a todo o mandato! se o tentar demitir por justa causa, terá de fazer prova na reunião de uma série de incumprimentos previstos no Estatuto do Gestor Público e fundamentar muito bem a decisão, provando que foi violado, entre outros, o dever de diligência e zelo, isto é que o gestor não agiu no interesse público. A demissão pode ser proposta pelo Estado numa próxima AG ou pode o Estado convocar uma reunião extraordinária para o efeito. Certo é que Passos não o pode fazer directamente. Para evitar que o assunto se arraste até uma AG – e para dar “um sinal” ao país e uma “orientação”, Passos chamou no final da passada semana alguns gestores de empresas públicas envolvidas nos contratos tóxicos para lhes retirar confiança e pedir – lhes que saíam pelo seu próprio pé. A par de ter que fazer prova em AG da violação de alguns deveres, outros problemas jurídicos colocam-se ao Estado na demissão dos gestores públicos da Metro Lisboa/Carris e da Egrep, que gere as reservas nacionais de produtos pretrolíferos, as duas empresas públicas onde a avaliação do Governo detectou maior grau de toxicidade nos contratos de gestão de risco. É que alguns contratos ‘swaps’ foram celebrados antes de os actuais administradores terem tomado posse. Na Metro de Lisboa, p.ex., Silva Rodrigues só entrou em 2012, quando estes contratos já eram geridos pelo IGCP, apesar de este ter promovido alguns destes contratos na Carris. .

antes de andar já por aí, vangloriando-se das medidas "duras" e "rápidas", Passos que afirma que “os responsáveis por contratos lesivos para o Estado devem ser afastados dos cargos e impedidos de prover lugares públicos”, e avisa que as responsabilidades gestionárias “têm de ser logo assumidas”, pedindo a esses gestores que coloquem “o seu lugar à disposição”, deve lembrar-se que, ou estes gestores aceitam o seu pedido (e já agora, a que pretexto, e com que contrapartidas, sabendo estes da grande dificuldade que será a de provar "gestão danosa" e da forte probabilidade de o Estado ter de lhes pagar uma choruda indemnização)!? Passos pode livrar-se destes gestores, cujos contratos ‘swaps’ terão lesado o Estado em cerca de três mil milhões de euros, mas a que preço (fatura nossa, evidentemente!) jamais o saberemos. até porque em política vigora a sanção do "pontapé para cima"!