AFINAL A DEMOCRACIA PODE SER MESMO INTERROMPIDA

Estamos hoje todos a ser literalmente bombardeados com a notícia da inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos por parte do governo de Passos Coelho.
Nada que me admire particularmente, afinal já muitos constitucionalistas haviam alertado para o facto destes cortes estarem feridos de inconstitucionalidade.

O que me admira é o seguinte:

1. - Que a decisão seja tomada apenas alguns dias depois da data em que o subsídio devia ter sido posto à disposição dos empregados do estado. Porque não foi tomada por exemplo em Maio?
2. - Porque determina o Tribunal Constitucional que os efeitos da decisão não se aplicam a 2012 ? Ah ok, alegam que estará em causa uma norma do Orçamento de Estado para 2012, que já se encontra em execução e que a decisão procura salvaguardar os interesses públicos servidos pela aplicação do O.G.E.

Em meu entender muita tinta fará correr esta decisão, o Bloco de Esquerda, os Verdes, outros partidos e os próprios deputados que se queixaram ao Tribunal Constitucional já estão tomando as suas posições. De fato estão todos incrédulos com esta decisão. Pode afinal o próprio tribunal interromper o cumprimento da Constituição por um ano? Que preocupação é esta do Tribunal?

Conhecemos outras decisões de outros Tribunais Superiores e não nos lembramos nunca dos senhores doutores juízes estarem preocupados com os prejuízos que as suas decisões acarretam para o país. 

Quantas obras por exemplo não foram já mandadas parar pelos Tribunais com prejuízos de milhões para o país? Quanto custou aos portugueses e aos que cá vivem e pagam impostos a privatização do BPN? O cancelamento ou o próprio lançamento da obra do TGV? O cancelamento do aeroporto da OTA e o cancelamento da sua alternativa na Margem Sul?
Os senhores doutores juízes estão preocupados que esses milhões deitados borda fora tenham ou estejam ainda e continuem a contribuir para o aumento do défice orçamental?

Ou como diz Pires de Lima, os senhores doutores juízes são juízes em causa própria porque estão preocupados em que lhes cortem os mais de 5000 euros de subsídio de férias e mais de 5000 euros de subsídio de natal e por isso e só por isso, esta decisão tardia?
Se é inconstitucional, porque não obrigar então o governo a repor o que roubou aos seus empregados?  Se não têm dinheiro porque não pagarem em certificados de aforro ou bilhetes do tesouro?

Algo de tudo isto me cheira mal!

Por: Hugo Caipira