O acordo entre o Governo e a ‘troika’ prevê a subida do IMI e uma redução da isenção do imposto. No entanto, o IMT deverá descer.
Os proprietários de casa vão ter a vida dificultada. De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras acordado entre Governo e a ‘troika' a que o Diário Económico teve acesso, além da retirada gradual da dedução das despesas com a casa no IRS, o IMI vai subir. A isenção de IMI - que varia actualmente entre os quatro e oito anos - será "consideravelmente reduzida até ao final de 2011". A boa notícia é que prevê-se uma redução do IMT - imposto pago aquando da compra da casa.
Estas medidas fazem parte de uma estratégia que tem como objectivo desincetivar a compra de casa, diminuir o recurso ao crédito à habitação, o endividamento das famílias e incentivar o arrendamento . No PEC IV, o Governo afirmava mesmo que "tendo em conta o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares dever-se-á evitar a existência de incentivos" que, "no actual quadro de elevado nível de endividamento externo, possam promover o endividamento excessivo das famílias".
O IMI vai ser reforçado através da reavaliação do valor patrimonial tributário que começa no segundo semestre do ano e através da subida das taxas a partir de 2012. Esta subida vai ajudar a compensar a redução do imposto sobre as transacções onerosas sobre imóveis (IMT), refere o documento.
Recorde-se que os impostos sobre o património foram alvo de uma reforma profunda em 2003 com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças do Governo de Durão Barroso. Na altura, a contribuição autárquica passou a IMI e a Sisa passou a chamar-se IMT e representou uma revisão em alta generalizada daqueles impostos. Estes impostos são agora a principal fonte de receita das autarquias.
Paralelamente, os contribuintes deverão perder gradualmente o direito às deduções com as despesas com a casa, relativas a juros e amortizações. A medida estava já prevista no PEC IV e limitava-se apenas aos novos contratos de crédito à habitação. Resta saber, se a medida que resultar das negociações com a oposição, vai incluir apenas os novos contratos ou se vai abranger também os que já estão em vigor. Actualmente, os contribuintes podem deduzir até 30% dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos para comprar casa até um limite máximo de 591 euros. Este limite pode ser aumentado até 886,50 euros consoante o nível de rendimentos, isto é, quanto menores forem os rendimentos, mais os contribuintes podem deduzir.
O acordo sugere ainda uma reforma do mercado de arrendamento que facilite a mobilidade.
Limitar deduções fiscais no IRS
Além das despesas com a casa, o acordo entre Governo e ‘troika' propõe - como já constava do PEC IV - a introdução de limites às deduções e benefícios fiscais em sede de IRS. Aquele documento previa que fossem impostos limites às deduções com as despesas de saúde ou educação, por exemplo, tendo em conta o nível de rendimentos do contribuinte. Os dois primeiros escalões de rendimentos, isto é até aos 7.410 euros anuais. A partir deste montante os limites às deduções deverão variar entre os 800 e os 1.100 euros. Outra das medidas recuperadas diz respeito à convergência entre os regimes fiscais entre pensionistas e trabalhadores por conta de outrem, o que na prática virá agravar a carga fiscal dos reformados.
No que respeita a outros benefícios e isenções no IRS e também no IRC, o documento refere o congelamento de uns e a extinção de outros. No total, o Estado deverá poupar 0,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, 867 milhões de euros.
«DE»
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