São várias as autarquias que estão à beira da falência, senão mesmo já falidas. Pelo menos 19 Câmaras Municipais sinalizaram a necessidade de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, por forma a sanear as suas contas, tendo sido criada uma comissão executiva com vista a supervisionar a aplicação desta ajuda. E só o responsável desta entidade vai auferir mensalmente um montante de 5.480 euros, dá conta a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias.
O Fundo de Apoio Municipal irá ‘dar a mão’, a partir de 1 de janeiro de 2015, às autarquias que apresentam um cenário de bancarrota. Até aqui, foram 19 os municípios identificados nesta situação, com especial enfoque para quatro: Aveiro, Nazaré, Vila Nova de Poiares e Portimão.
Ora, para monitorizar a aplicação do auxílio pecuniário de que as Câmaras Municipais irão usufruir foi criada uma comissão executiva, composta por três elementos: um presidente e dois vogais, cujos vencimentos foram equiparados aos gestores públicos de topo.
Como tal, adianta a edição de hoje do Diário de Notícias que o principal responsável por esta entidade irá auferir todos os meses um ordenado de 5.480 euros, enquanto os restantes membros da comissão ganharão 4.380 euros por mês, sendo que uma fatia de 40% do salário é consignada a despesas de manutenção.
Contas feitas, o montante total averbado à fiscalização dos municípios em dificuldades ascenderá a mais de 14 mil euros mensais.
Questionado sobre a equiparação do estatuto dos elementos da comissão executiva ao de gestores públicos de topo, o secretário de Estado da Administração Pública, Leitão Amaro, escusou-se a tecer quaisquer comentários.
«NM»
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