A proposta de Orçamento do Estado para
2015 vai permitir que as câmaras em equilíbrio financeiro voltem a contratar
trabalhadores desde que não aumentem as despesas com pessoal.
As autarquias em equilíbrio financeiro
deixam de estar obrigadas, a partir de 2015, a cumprir a meta de redução de
pessoal em 2% ao ano, que está em vigor em toda a administração pública desde
2011. Além disso, voltam a poder contratar novos trabalhadores, desde que não
haja agravamento das despesas com pessoal. Estas alterações vão integrar a
proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Segundo disse ao Diário Económico o secretário de Estado da Administração
Local, Leitão Amaro, "a grande maioria das autarquias estará nesta
situação", uma vez que das 308 câmaras "apenas pouco mais de 80
ultrapassam os limites do endividamento".
O que vai acontecer, segundo explicou o governante, é que nas autarquias onde a
situação financeira esteja equilibrada, a meta de redução de trabalhadores e as
restrições ao recrutamento que estão em vigor desde a entrada da ‘troika', em
2011, podem ser substituídas em 2015 por outro mecanismo que dará maior
autonomia de gestão mas também maior responsabilização aos dirigentes
autárquicos.
Os autarcas podem contratar novos trabalhadores, desde que não gastem mais com
salários. Por exemplo, poderão recrutar pessoal com a mesma verba que pouparam
com as aposentações ou saídas por outros motivos. Os últimos dados oficiais apontam
para uma redução de 8,6% de pessoal nas autarquias entre Dezembro de 2011 e
Junho de 2014 (menos 10.361 funcionários).
"Há condições para haver maior autonomia na gestão autárquica, desde que
isso não signifique um novo disparar da despesa com pessoal", sublinha o
secretário de Estado. Leitão Amaro lembra ainda que estas alterações foram
acordadas entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) a 8 de
Julho e que agora "vão constar da proposta de Orçamento do Estado para 2015",
que será entregue no Parlamento até 15 de Outubro.
Estagiários terão prioridade
Esta alteração dará margem para as câmaras contratarem os cerca de 1.500
estagiários que estão nas autarquias ao abrigo do PEPAL (Programa de Estágios
Profissionais na Administração Local). Ontem, a matéria esteve a ser discutida
entre Leitão Amaro e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública
(Sintap).
Segundo o dirigente do Sintap, José Abraão, os estagiários vão passar a ter
prioridade nos concursos de recrutamento das autarquias e deixam de ser
obrigados a passar pelo período experimental. Estas alterações devem ser
aprovadas na reunião de amanhã do Conselho de Ministros.
Por outro lado, o programa de rescisões da administração local deverá arrancar
a 1 de Outubro e terá a duração de um ano (até 30 de Setembro de 2015), segundo
a proposta do Governo que ontem também esteve a ser discutida com os
sindicatos.
«DE»
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