Alguns presidentes de câmara não querem os Provedores Municipais e eles lá terão as suas razões. Não faltaria um cidadão que não foi ELEITO, que não tem conferido qualquer poder executivo ou deliberativo, vir "cagar sentenças" sobre casos que o presidente e os seus colaboradores não querem abordar ou entenderam "arquivar". O profissional do Foro (jurista ou advogado) ao serviço da Câmara, mesmo que esteja a favor do munícipe com determinado parecer, será facilmente "abafado", porque quem manda e conduz a câmara é o presidente e o partido que está na sua retaguarda.
Na prática, o Provedor pode ser uma presença incómoda para quem governa, já que este tem por objetivo zelar pelos direitos do munícipe que com ele contacta diretamente.
O advogado ou jurista da Câmara, não tem que contactar diretamente com o munícipe e, como tal, faz o trabalho apenas que o executivo (patrão)lhe solicita. O seu parecer poderá ficar estritamente com executivo municipal. Como dizem alguns políticos: " pode haver eventualmente "pareceres" por encomenda".
Não havendo a voz incómodo do Provedor, é muito mais fácil à Câmara Municipal, "despachar" o munícipe, dizendo:" Se acha que tem razão e que a Câmara Municipal não está a cumprir com as suas obrigações, avance para Tribunal."
Escusado será dizer, que é uma forma de encostar o munícipe à parede, sabendo-se os custos da Justiça e o modo como funcionam os tribunais portugueses.
É tudo boa rapaziada!
Noticia relacionada:
"O Provedor tem lá algum interesse para o PCP?":
1 comentário:
Peço licença ao autor do post para acrescentar o seguinte:
A Câmara Municipal, como órgão de Administração Pública, está isenta de despesas de tribunal e se eventualmente for condenada a pagar indemnizações, quem paga somos todos nós contribuintes.
Tem-se falado na responsabilização dos autarcas e gestores públicos quando cometem ilegalidades ou erros grosseiros de gestão mas, ao que tudo indica, é só para inglês ver.
E o que é que podemos fazer contra isto, num país do faz-de-conta?
Enviar um comentário