Sete presidentes de câmara da Lezíria do Tejo foram multados pelo Tribunal de Contas (TC) devido a irregularidades. A decisão vem na sequência de uma acção de fiscalização do TC à Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, responsável por algumas obras e da qual a CMA faz parte.
Cada autarca vai pagar 1.335 euros por deliberação em que tenha participado no âmbito desse processo. O relatório da auditoria o tribunal questiona algumas adjudicações por ajuste directo em trabalhos a mais no acesso à estação elevatória de Coruche, que custaram 106 mil euros.
O TC considera que a obra devia ter sido objecto de concurso limitado, de modo a garantir os princípios da concorrência, igualdade, legalidade e transparência. .
O Tribunal de Contas apontou ainda o que considerou irregularidades na adjudicação a um empresa de diversos trabalhos rectificativos no valor de 139 mil euros, que deveriam também ter sido sujeitos a concurso público ou limitado.
Esses trabalhos, realça o relatório, visaram corrigir “erros grosseiros do projecto inicial”, desde as terraplanagens à arquitectura, passando pelos pavimentos ou rede de rega.
As decisões que levaram às irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas, foram tomadas em 2006 e 2007 pelos presidentes das câmaras de Almeirim, Alpiarça, Coruche, Santarém, Salvaterra de Magos, Benavente e Chamusca.
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