Proposta do Governo defende que as autarquias que tenham as
contas em ordem e que não aumentem as despesas com pessoal podem reduzir a
semana de trabalho das 40 para as 35 horas. Autarcas contestam.
A autarquia deve demonstrar que a redução do tempo de
trabalho se traduz em melhorias de produtividade, defende o Governo.
A proposta do
Ministério das Finanças foi entregue ontem: as autarquias que tenham as contas
em ordem e que não aumentem as despesas com pessoal podem reduzir a semana de
trabalho das 40 para as 35 horas. No entanto, a Associação Nacional de
Municípios de Portugueses (ANMP) acredita que representa uma “ingerência”
na vida das autarquias e deixa nas mãos de cada município as decisões
sobre as negociações dos acordos coletivos. Este é o debate que avançam o Público e o Diário Económico nesta quinta-feira, com
base num documento enviado à ANMP.
A proposta do Governo
passa por três pontos:
- O Governo entende que a possibilidade de reduzir
o horário semanal só deve ser permitida nas câmaras que não estão sujeitas
à obrigação de reduzir os trabalhadores, pois “a redução do tempo de
trabalho agravará os efeitos da redução de trabalhadores”.
- A redução para as 35 horas não poderá levar a um
aumento das despesas com pessoal, como é o caso dos gastos com trabalho
extraordinário, com novas contratações ou com o recurso a prestações de
serviços.
- A autarquia deve demonstrar que a redução do tempo de trabalho se traduz em melhorias de produtividade.
- A secretaria de Estado da Administração Pública acredita que devem ser definidos critérios “cumulativos a reunir pelos empregadores públicos, para que possa ser considerada a possibilidade de em acordos coletivos com os sindicatos para a redução do período normal de trabalho”.
- No entanto, a ANMP considera que a proposta constitui uma visão “puramente economicista” da questão e um “retrocesso”, anulando a margem que foi dada pelo Orçamento do Estado aos municípios que não se encontram em situação de desequilíbrio financeiro para este ano.
- A ANMP enviou um parecer com data de 10 de fevereiro a todos os 308 presidentes de câmara do país a defender a sua posição, avança o Público.
«Observador»
3 comentários:
Alpiarça no caso irá trabalhar memos ou mais?
Como o executivo CDU anda-se sempre a queixar de falta de pessoal a medida que encontrou para contrariar a situação foi encabeçar a reivindicação para reduzir horários.
É fácil, é popular e os trabalhadores gostam.
E que dirão os trabalhadores do privado que ganhando menos na maior parte dos casos têm horários de 40 horas, mas na prática fazem 50,60, 70 horas sem ganhar horas extraordinárias?
Mais uma medida populista para agradar a gregos para os troianos pagarem...
Ó Senhor 13:20, não diga disparates, não faça disto uma luta do privado contra o público, ou vice versa, os trabalhadores devem todos trabalhar as 35 horas, sejam eles privado ou público, a questão é que quanto mais se perderem direitos, mais os filhos sofrem, então os trabalhadores não tem direito a ter tempo para acompanhar a família, ou até terem família, então acha que devemos trabalhar 50, 60 ou 70 horas sem ganhar mais por isso? Então não sabe que quanto mais horas um trabalhador fizer, menos postos de trabalho se criam, quantos mais horas trabalha sem descanso menos produtivo é o trabalhador, etc, etc, etc.
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