ANAFRE: Delegação Distrital promove reunião com Autarcas de Freguesia para debater nova taxa de limpeza de fossas da Águas do Ribatejo

O brutal aumento das taxas e serviços cobrados às populações

 A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) delegação de Santarém tornou pública, hoje dia 19 de fevereiro a sua tomada de posição sobre alguns dos serviços prestados pela empresa pública Águas do Ribatejo E.M., SA. O Conselho Executivo da ANAFRE de Santarém vem nesta tomada de posição concertada em reunião do Conselho Directivo com as Freguesias dos Concelhos de Alpiarça, Almeirim; Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas registar o seu desagrado face à não audição das freguesias nas tomadas de decisão e, em particular, face aos serviços de limpeza de fossas. A requisição do serviço obriga em alguns casos, as pessoas a deslocarem-se mais de 50 km sendo o valor a cobrar pelo serviço em média de 76€, o que representa um elevado impacto nas contas das famílias. O Coordenador da Delegação Distrital da ANAFRE Joel Marques afirmou que, a diferenciação entre as famílias que não possuem acesso a saneamento e as que possuem, não se coaduna com o principio da equidade e pode inclusivamente dar azo a práticas que podem colocar em causa a saúde pública e o meio ambiente. Apesar de referir a importância da empresa pública e o seu papel na melhoria de infra-estruturas da rede de distribuição de água , bem como, na rede de recolha e tratamento do saneamento, a ANAFRE posiciona-se claramente neste documento como defensora das autarquias locais e das populações. A Delegação Distrital da ANAFRE no seu documento solicitou uma reunião de caracter de urgência com o Conselho de Administração a fim de apresentar um conjunto de proposta que vão de encontro a um melhor serviço publico das populações servidas pela Águas do Ribatejo EM, SA.

TOMADA DE POSIÇÃO

Considerando, a transferência de competências dos Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Coruche, Chamusca, Salvaterra de Magos e Torres Novas, do serviço de limpeza de fossas, transporte e tratamento de lamas e águas residuais para as Águas do Ribatejo E.M., SA. em conformidade com o DL 194/2009 e consequente brutal aumento das taxas e serviços cobrados às populações; O crescente desconforto de populações e autarcas de freguesia do distrito de Santarém, em especial os servidos pela Águas do Ribatejo E.M., SA. O Conselho Directivo da Delegação da ANAFRE Santarém em reunião extraordinária realizada a 19/02/2015 em Alpiarça, ponderando as diversas intervenções deliberou: a) registar a importância da criação da empresa pública Águas do Ribatejo e os mais de 100 milhões de euros de investimento em infra-estruturas de captação, tratamento e rede de distribuição de águas, assim como na rede de recolha e tratamento de saneamento, reiterando a fundamental manutenção destes serviços na esfera da administração pública, condenando qualquer tentativa de privatização deste sector; b) manifestar total solidariedade com as Freguesias dos Concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Coruche, Chamusca, Salvaterra de Magos e Torres Novas; c) realçar como fundamental para o processo de transferência de competências a audição das Freguesias, condenando a falta de rigor do comunicado emitido pelas Águas do Ribatejo E.M., SA. de 2 de Fevereiro; d) considerar desadequado o método de solicitação para a prestação do serviço de limpeza de fossas e forma de pagamento, obrigando algumas populações a deslocarem-se em alguns casos mais de cinquenta quilómetros, não respeitando assim a proximidade entre o serviço público e o cidadão; e) alertar para o valor a cobrar pelo serviço e taxa de limpeza de fossas, que não se coaduna com o princípio de equidade e que representará a curto/médio prazo um elevado impacto económico, assim como poderá promover, em último reduto, a práticas pouco amigas do ambiente, colocando em risco a saúde pública das famílias dos concelhos abrangidos por esta alteração; f) dar conhecimento destas deliberações a todas as entidades públicas envolvidas assim com a toda a população através da comunicação social regional e local; g) Solicitar ao Conselho de Administração da Águas do Ribatejo E.M., SA. uma reunião com caracter de urgência, com o objectivo de apresentar o conjunto de preocupações manifestadas pelos autarcas e reflectir sobre alternativas mais justas e equitativas condizentes com a qualidade de vida que todos defendemos para as populações.

(Sempre) Na defesa das nossas populações