Governo não responde e “Os Verdes” insistem – encerramento de repartições de finanças

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças,sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito de Santarém.

PERGUNTA:

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 168/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito de Santarém.

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 168/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Santarém?

2 – Em caso afirmativo quantas e quais?

3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?

4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”