Programa de rescisões aberto
o ano passado, que admitia a participação dos municípios, não teve adesão.
Executivo tenta agora regras específicas
O governo pretende criar um programa específico de
rescisões por mútuo acordo para as autarquias. A hipótese está em "análise
e discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses",
confirmou ao i a secretaria de Estado da Administração Local.
O governo abriu, até agora, três programas de rescisão
por mútuo acordo no Estado. O primeiro, que já encerrou, admitia a participação
dos municípios que manifestassem interesse em aderir. O que não aconteceu - não
é conhecida a adesão de qualquer autarquia ao programa de rescisões.
Agora, o governo quer abrir a via de um programa
dirigido em específico aos trabalhadores autárquicos - que, face à autonomia do
poder local, terá sempre de ser de adesão voluntária. "Nesse processo, o
Governo tem uma função meramente reguladora, dado que a implementação dependerá
sempre dos órgãos executivos da autarquia", sublinha o secretário de
Estado da Administração Local, Leitão Amaro, em resposta escrita ao i.
Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP), adianta que, numa das reuniões entre esta
entidade e o governo, o executivo referiu que "seria equacionado um
programa de requalificação e rescisões amigáveis para as autarquias", mas
acrescenta que o governo não apresentou entretanto uma proposta concreta. O
também presidente da Câmara de Coimbra não rejeita à partida a discussão sobre
esta matéria, mas acrescenta que só perante um programa em concreto a ANMP se
poderá pronunciar. A "título pessoal" Manuel Machado acrescenta, no
entanto, que as autarquias têm vindo a reduzir recursos humanos, e que há áreas
profissionais em que os municípios precisam é de contratar.
Desde 2010 que as autarquias estão obrigadas a reduzir
em 2% o número de funcionários. Uma obrigação que se mantém no Orçamento do
Estado para este ano, com excepção dos municípios que tenham ultrapassado a
meta nos anos anteriores.
Segundo o relatório do FMI sobre a décima avaliação ao
programa de ajustamento, conhecido na última quarta-feira, "estão
actualmente em preparação" novos programas que visam a saída de
funcionários dos quadros do Estado. Ou, nas palavras do Fundo Monetário
Internacional, o "emprego excessivo na Administração Pública". O
relatório da Comissão Europeia, conhecido ontem, avança que o executivo quer
lançar um novo programa de rescisões para os funcionários menos qualificado.
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