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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Inspecções mais independentes e públicas às câmaras

Promessa de publicação dos relatórios das auditorias aos municípios no site da IGF continua praticamente por cumprir.

O vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais, defendeu ontem que o atraso na publicação, no site da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), dos relatórios das inspecções realizadas a autarquias é influenciado por "factores de carácter político-eleitoral".
"Os factores só podem ser dois: ou incompetência total - o que eu coloco de parte - ou factores de carácter político-eleitoral. Seria demasiada coincidência a não publicação destes documentos justamente em período [de eleições autárquicas]. Este é mais um sintoma da falta de independência destas inspecções face às autarquias", disse à Lusa Paulo Morais.
Em Maio, todos os partidos com assento parlamentar aprovaram um projecto de resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo que disponibilizasse, através da Internet, os relatórios das inspecções da extinta Inspecção-Geral da Administração Local às autarquias. Em Julho, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou, na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que o Governo dera instruções à IGF para que estes documentos fossem integralmente publicados na página deste organismo na Internet.
Contudo, até agora, neste sítio existe apenas um relatório, o de uma auditoria ao município de Amares, cujo despacho data de 16 de Abril.
A Lusa vem tentando, desde 17 de Outubro, esclarecer, junto do Ministério das Finanças, por que razão o site disponibiliza apenas o relatório referente a uma inspecção e perceber quando pretende o Governo disponibilizar os relatórios referentes às 70 inspecções realizadas a autarquias cujos processos, afirmou o gabinete em resposta ao PÚBLICO, já foram despachados pelo secretário de Estado adjunto e do Orçamento. A resposta dada à Lusa foi igual à remetida ao PÚBLICO: "Trata-se de um processo gradual, que, por razões técnicas, ainda não foi possível implementar totalmente, mas que proximamente permitirá o total acesso dos relatórios aos cidadãos em geral e à comunicação social, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de sigilo a que a IGF se encontra legalmente sujeita". Na mesma resposta pode ler-se que se encontravam, a 17 de Outubro, sete processos de auditorias a autarquias a aguardar despacho da tutela.
Paulo Morais disse ainda à Lusa que discorda deste tipo de inspecções. Estas, defendeu, "devem ser feitas às autarquias e a todos os organismos da administração pública que tenham contas", mas "centralizadas num organismo do tipo do Tribunal de Contas, que deve ter uma tutela absoluta sobre os organismos da administração, mas sendo ele próprio um organismo completamente independente e eficaz".
Nos moldes actuais, acrescentou, "como quem manda nos partidos, pela via dos sindicatos de voto, são os presidentes de câmara, estes têm uma grande capacidade de influenciar a acção governativa, nomeadamente na inspecção às próprias câmaras".
"Uma inspecção governamentalizada jamais funciona. Este atraso é mais um episódio de falta de independência. Porque quando a fiscalização é completamente independente, a publicação dos resultados dos relatórios, do tipo de resultados, e a oportunidade da sua divulgação pública é - exactamente como deve ser - independente", concluiu.
«Público-25/10/2013» 

Enviado por um colaborador

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