PS apresenta propostas para alterar corte retroativo de pensões

deputado Pedro Marque

O Partido Socialista apresentou três propostas para alterar o diploma sobre a convergência de pensões.

Segundo o deputado Pedro Marques, existe uma linha vermelha neste diploma que “é o corte retroativo de pensões e, portanto, o PS obviamente apresenta uma proposta no sentido de revogar esse corte retroativo”. Para o Partido Socialista, o corte retroativo de pensões representa “um ataque à própria confiança de cidadãos no Estado e, em particular, na Segurança Social”.

“Depois, se esta linha vermelha não for ultrapassada, é possível discutir então o aprofundamento da convergência das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”, avançou. Neste sentido, o PS propôs “algo que foi fazendo o seu caminho”. “Parece que a maioria já está sensível a esta questão que nós colocámos no debate da generalidade, mas também foi colocada por parceiros sociais e sindicatos, de que a maioria cometeu um erro no Orçamento do Estado para 2013 ao passar a considerar a revalorização de salários pela tabela da Função Pública e não pela inflação”, explicou.

Por fim, Pedro Marques referiu que a terceira proposta também “tem a ver com esta ideia de igualdade e de convergência”. “Se o Governo quer tendencialmente uma igualdade de cálculo de pensões entre Função Pública e regime geral da Segurança Social, então propusemos uma cláusula de travão que garante que nenhum funcionário público terá no futuro, por via do corte da taxa de formação de pensão proposta pelo Governo, e que certamente a maioria vai aprovar, depois uma pensão pior do que aquela que teria se fosse utilizado o regime geral de Segurança Social para calcular a sua pensão”, revelou.

O deputado defendeu que é de toda a justiça que não seja feita “só convergência para baixo e não seja sobretudo uma convergência que, no fundo, põe as pensões dos funcionários públicos piores do que aquilo a que eles teriam direito se a pensão fosse calculada pelas regras do regime geral da Segurança Social”.

Pedro Marques alertou que já ficou “bem demonstrado” que não dá resultado a estratégia de medidas de austeridade recessiva do Governo. “No ano de 2012, 80% das medidas recessivas de cortes de salários e pensões, por exemplo, e de aumentos do IVA foram perdidos para a recessão e não houve consolidação”, lembrou, acrescentando que no presente ano de 2013 “todas as medidas recessivas de austeridade foram perdidas para a recessão e, portanto, não houve consolidação orçamental”.

«PS»