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No relatório 'Portugal: consolidação da reforma estrutural para o apoio
ao crescimento e à competitividade', hoje divulgado e feito a pedido do
Governo português, a OCDE recomenda às autoridades portuguesas que
"mantenham o valor do salário mínimo inalterado até que existam sinais
claros de recuperação do mercado de trabalho".
Em relação à solidariedade social, a OCDE considera que a
consolidação orçamental tem sido feita de modo "relativamente
equitativo", mas refere que a melhoria na distribuição do rendimento
concentrou-se no período de 2007 a 2009 e que, "desde então, pouco
variou, mantendo-se estagnada num nível elevado".
O documento, que
atualiza um relatório sobre a economia portuguesa de 2013, destaca
ainda que, apesar de as políticas de consolidação orçamental terem
"transferido de uma forma genérica a maior parte dos encargos para as
famílias de elevado rendimento, as simulações sugerem que o grupo com
menor rendimento sofreu também perdas significativas no rendimento
disponível".
A OCDE considera, por isso, que "as transferências
sociais poderiam ser utilizadas de forma mais eficaz com o intuito de
reduzir este efeito negativo naqueles que são mais vulneráveis".
Quanto
às prestações de rendimento mínimo, a OCDE escreve que "o Governo devia
considerar repor os cortes assim que a situação orçamental o permita",
uma vez que estas prestações já eram relativamente baixas em relação ao
salário mínimo nacional, que atualmente é de 485 euros.
Entre as
recomendações da organização liderada por Angel Gurría estão ainda a
necessidade de "continuar a combater a rigidez e a segmentação do
mercado laboral" e "promover ainda mais a negociação ao nível da
empresa, abolindo a extensão administrativa das convenções coletivas de
trabalho".
A OCDE entende que é preciso "tornar as prestações de
desemprego menos dependentes da idade e garantir que as mudanças em
termos de elegibilidade comprovam a sua eficácia na melhoria da
cobertura das prestações, especialmente em relação aos trabalhadores
jovens".
A OCDE recomenda também o reforço do impacto das medidas
de apoio ao desempregado, através de uma gestão mais ativa do apoio à
procura de emprego e da centralização em programas que melhoram a
empregabilidade dos participantes, incluindo jovens e pouco
qualificados.
A OCDE apresenta ainda opções para melhorar os
incentivos ao trabalho, salvaguardando, no entanto, que "a
sustentabilidade financeira destas opções tem de ser considerada".
Entre
as alternativas apresentadas, a OCDE aponta "a redução do imposto sobre
o rendimento das pessoas singulares (IRS) e dos encargos com as
contribuições para a segurança social nos trabalhadores com salários
mais baixos (por exemplo, aumentando as deduções fiscais) e a introdução
de créditos de imposto para trabalhadores (ou regimes de benefícios
equivalentes)".
«NM»
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