A comissão para a reforma do IRS propõe que os contribuintes deixem de entregar a declaração de rendimentos todos os anos ao Fisco. Segundo a edição do Correio da Manhã, teriam apenas de actualizar factos novos como o nascimento de filhos, por exemplo.
O objectivo da medida é simplificar e reduzir a burocracia no relacionamento dos contribuintes com a Administração Tributária e Aduaneira (AT).
A comissão deverá ainda propor medidas como a possibilidade de entrega da declaração de rendimentos em separado para casais separados, à semelhança, do que já acontece hoje para os casais unidos de facto.
Os objectivos da reforma do IRS passam ainda por valorizar a família e o trabalho no cálculo do imposto.
A comissão não deverá, no entanto, propor uma redução das taxas de IRS, apesar de na semana passada tanto a OCDE como o Europgrupo terem alertado para a necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as famílias.
«Lusa»
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