Os partidos e coligações podem gastar até 2,9 milhões de euros cada um na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, um montante que varia apenas em função do número de suplentes.
O prazo limite para a entrega dos orçamentos de campanha eleitoral terminou hoje, no mesmo dia do prazo para a entrega das candidaturas, devendo ser publicados no "site" do Tribunal Constitucional nos próximos dias.
A lei prevê que o limite máximo de despesas é de 300 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado, fixando assim para 21 candidatos efectivos e o máximo de suplentes, oito, um tecto de 2.964.960 euros.
Considerando o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) aplicável, 426 euros, e uma lista com 21 candidatos efectivos e o mínimo de suplentes, três, o limite das despesas é de 2.453.760 euros, especifica a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, nas Recomendações aos partidos e coligações, publicadas no "site" do TC.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos lembra que o pagamento das despesas "faz-se obrigatoriamente por instrumento bancário, exclusivamente a partir da conta bancária de campanha".
Apenas as despesas de montante inferior a um salário mínimo mensal nacional podem ser pagas em numerário, desde que na sua totalidade não ultrapassem o valor global de 2 por cento dos limites para o total das despesas, esclarece a ECFP, recomendando que apenas valores muito reduzidos sejam movimentados em numerário.
Assim, uma lista com 21 candidatos efectivos e três suplentes pode pagar despesas em numerário até um total de 49 mil euros, limite que aumenta até aos 57 mil euros para listas com 21 candidatos e oito suplentes.
Nas europeias de 2009, as 13 formações políticas concorrentes gastaram mais de oito milhões de euros com as despesas da campanha eleitoral.
«Lusa»
1 comentário:
Que o capital Suiço é gual ao capitalista português não tenho duvidas nenhumas, mas muito mais inteligente. O seu lema de que quem o ganha pode gastar é igual ao, QUEM PODE TIRAR UM LITRO DE SANGUE DE UMA FORMIGA?
DÊEM-NOS AO MENOS METADE:
A Suíça vai referendar no dia 18 de maio a criação de um salário mínimo nacional no país. Se for aprovado, os trabalhadores na Suíça vão receber o salário mínimo mais elevado do mundo: 4000 francos, ou seja, 3200 euros por mês, isto é, 18,10 euros por hora.
O valor duplica o recém-criado ordenado mínimo na Alemanha, 8,5 euros por hora, cerca de 1500 euros por mês.
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