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| Por: Q.J. |
Se calhar, esta confusão na Justiça até interessa a
muita gente. Principalmente à malandragem que acaba muitas vezes por ficar
impune no meio da desordem. Os "recursos" então são uma palhaçada
vergonhosa quanto à morosidade dos processos e ao desfazer muitas vezes de
decisões de quem como eles administra a justiça. Tribunais de 1º Instância,
Tribunais da Relação ou Tribunais Supremos, deveriam julgar todos com o mesmo
profissionalismo, a mesma objectividade e celeridade e, sobretudo, com a mesma
acreditação, de modo a não provocar esta anarquia que reina na nossa Justiça.
Presentemente, temos os queixosos à espera que se faça
justiça e os réus por aí impunes e ainda a gozar a situação, praticando os
mesmos actos pelos quais foram acusados e até condenados. A figura do RECURSO
judicial permite tudo isto e muito mais.
É tempo de exigirmos um verdadeiro Estado de Direito.
Uma sociedade organizada, independentemente do seu sistema político, não pode
estar à mercê dos marginais e desrespeitadores da lei que agem à vontade porque
sabem que nada lhes irá acontecer em termos penais.
Vai sendo tempo de dizermos, basta! E os políticos, ao
invés de se gladiarem por motivos partidários e outros interesses menores, têm
aqui um papel importante e decisivo a desempenhar. O que é preciso é terem
vontade para isso. A justiça é primordial em qualquer sociedade.
A não ser que queiramos uma sociedade protectora dos
malfeitores em detrimento dos cidadãos ordeiros e cumpridores.
1 comentário:
Meu caro autor deste post. Acha porventura que alguma vez os políticos mexerão nesta justiça que temos?
Veja este artigo de opinião do CM e como actua o nosso Ministério Público:
Não se bate em ladrão...
O Tribunal de Albergaria-a-Velha está a julgar um singular caso de ‘justiça popular’.
Por:Manuel Catarino, Redator Principal
O queixoso é um assaltante: clama, indignado, que foi ‘barbaramente agredido’ pelas vítimas do crime. Contado assim, parece que o homem tem toda a razão. O Estado não pode permitir que se faça justiça fora dos tribunais. Mas este caso tem as suas particularidades.
O assaltante entrou numa padaria armado de caçadeira – e disparou pelo menos um tiro que atingiu sem gravidade o dono do estabelecimento. Acudiram a mulher e o genro da vítima. O ladrão, de caçadeira em punho, foi dominado – e esmurrado para não voltar a disparar. A GNR levou-o para o hospital, sem dentes e com o nariz partido. Mais tarde, foi condenado a quatro anos de prisão. Queixa-se agora de ter sido espancado e exige 15 mil euros. É natural que a queixa tenha chegado a tribunal.
O que espanta é a ligeireza da procuradora Catarina Duarte – que pediu a condenação dos réus. Já terá ouvido falar em legítima defesa? Responder ao sopapo a quem nos aponta uma arma pode ser um ato de cidadania.
Comentário mais votado:
"Mais uma anedota vinda da justiça portuguesa, embora a juíza esteja a fazer o que a lei determina, presumo eu. Mude-se a lei porra!"
Eduardo Costa Reis
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