Governo alterou a proposta original. O subsídio de
Natal só será pago em duodécimos para os pensionistas da CGA e para os
que, na Segurança Social, recebam acima de 600 euros.
Afinal, os pensionistas da Segurança
Social que recebam até 600 euros (que são a maioria) vão receber o
subsídio de Natal de uma só vez, e não em duodécimos. Esta é a solução
que foi defendida desde o início pelo ministro da Solidariedade e da
Segurança Social, Pedro Mota Soares.
A proposta inicial, divulgada na semana passada, previa que o sistema
de duodécimos fosse aplicado a todos os pensionistas, independentemente
do seu nível de rendimento.
Mas esta segunda proposta, que foi hoje enviada aos sindicatos,
estabelece que apenas os pensionistas da CGA, bem como os da Segurança
Social que ganhem acima de 600 euros é que receberão o valor do subsídio
de Natal em duodécimos.
Pensões da Segurança Social são fraccionadas para valores acima de 600 euros
Com o objetivo de atenuar a subida de impostos, "justifica-se que o
montante adicional [equivalente ao subsídio de Natal] das pensões de
invalidez, velhice e sobrevivência, atribuídas pelo sistema de segurança
social, pago em dezembro, cuja soma de pensões seja igual ou superior a
600 euros, sejam pagos em duodécimos durante o ano de 2013", pode
ler-se na exposição de motivos da proposta.
Para decidir se o pagamento é ou não fraccionado, o Governo terá em
conta a soma das pensões "com a mesma natureza". As pensões atribuídas
por morte serão consideradas separadamente, não relevando para o valor
total.
Pensões da CGA serão pagas em duodécimos, independentemente do valor.
Medida similar é aplicada ao subsídio de Natal dos aposentados,
reformados e restantes pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, bem
como do pessoal na reserva e o desligado do serviço a aguardar
aposentação ou reforma.
"Porém, no caso dos beneficiários da CGA, justifica que se adopte
procedimento diferente quer em termos de âmbito subjectivo de aplicação
da medida, quer em termos de fórmula de cálculo de valor mensal a pagar a
título de subsídio de Natal". Para este modelo segue-se, então, o dos
beneficiários no activo, "que é, para o caso, o que se revela mais
simples em termos operacionais, implicando um menor investimento em
termos de desenvolvimento tecnológico dos sistemas de processamento de
pensões da CGA", pode ler-se no diploma.
Há cerca de uma semana, o secretário de Estado da Administração
Pública tinha revelado dificuldades na adaptação dos sistemas
informáticos. Hélder Rosalino afirmou, na altura, que o pagamento dos
subsídios em duodécimos em Janeiro ainda não estava garantido, por
razões operacionais.
A proposta prevê que a medida produza efeitos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013.
Pensionistas têm corte no subsídio de férias
No próximo ano, os pensionistas vão receber integralmente o valor do subsídio de Natal.
Já o subsídio de férias será parcialmente suspenso. Os pensionistas
que recebem menos de 600 euros terão direito aos dois subsídios, na
íntegra. Os que recebem entre 600 e 1.100 euros têm um corte que vai
aumentando à medida que o valor da pensão aumenta, até chegar a 90%.
Quem recebe mais de 1.100 euros só tem direito a 10% do subsídio de
férias.
«JN»
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