O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu ontem a necessidade
de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um
“contributo maior”, o que na sua opinião não viola a Constituição da
República.
“Queixam-se de lhes estarmos a pedir um
esforço muito grande”, disse Passos Coelho em Penela, considerando que
esses reformados e pensionistas “descontaram para ter reformas, mas não
para terem aquelas reformas”.
Tais pensões elevadas, segundo o
primeiro-ministro, “não correspondem ao valor dos descontos que essas
pessoas fizeram” ao longo da sua carreira contributiva.
“Por isso lhes estamos a pedir um contributo especial, não é para ofender a Constituição”, sublinhou.
Na
sua edição de sábado, citando fonte do Palácio de Belém, o semanário
Expresso noticiou que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva,
vai promulgar nesta fase o OE, remetendo o diploma ao Tribunal
Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas,
designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões
dos reformados.
“Hoje, há algumas pessoas que se queixam do
esforço que lhes estamos a pedir para que possam ajudar o país a
ultrapassar a situação em que ficou”, disse Passos Coelho, no final de
uma visita ao Duecitânia Design Hotel, na Ponte do Espinhal, uma unidade
hoteleira de quatro estrelas que começou a funcionar em Novembro,
tirando partido da transformação de uma antiga fábrica de papel.
O
primeiro-ministro disse que “há pessoas que estão reformadas e que têm
reformas que são pagas por aqueles que estão hoje a trabalhar”, que
“nunca terão” reformas desse nível.
Os jovens que agora começam a
trabalhar “vão ter pensões e reformas de acordo com toda a sua carreira
contributiva”, frisou, sem nunca se referir directamente ao eventual
pedido de fiscalização sucessiva do OE a efectuar pelo Presidente da
República junto do Tribunal Constitucional.
Os reformados do
Estado “têm hoje pensões e reformas bem mais elevadas” do que aqueles
que trabalharam no sector privado, o que constitui “uma injustiça
imensa”, na opinião do primeiro-ministro.
“Sobretudo quando
estamos em crise, devemos ser particularmente justos”, defendeu,
concluindo que “os tempos de grande dificuldade” poderão ser “uma
oportunidade boa para aprender com o passado”.
«Público»
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