INJUSTIÇAS: "funcionários com responsabilidades camarárias e respectivo pelouro do urbanismo, afirmam que a Câmara não tem nada a ver com isso"

Ao ver e ouvir o que é afirmado pelas autoridades nestes últimos dias, quanto às injustiças tributárias criadas com o sistema das novas avaliações feitas a partir de gabinetes pelos avaliadores ao serviço das finanças, tenho de reconhecer que este blogue “Jornal Alpiarcense” através de alguns dos seus colaboradores, tem vindo com alguma insistência, a chamar à atenção para esse facto, se bem me lembro, desde há dois ou três anos. Não fugirei à verdade se disser que, algumas vezes, foi aqui citado o Decreto-Lei que diz que as Câmaras Municipais devem fornecer às Finanças todas as informações de que dispõem sobre novas obras, alterações às plantas de moradias etc. Curiosamente, funcionários com responsabilidades camarárias e respectivo pelouro do urbanismo, afirmam que a Câmara não tem nada a ver com isso. Essas obras, alterações etc. devem ser comunicadas às finanças pelos proprietários das ditas e não pela autarquia. O que contradiz a Lei e o que tem vindo a ser afirmado ultimamente pela AT – autoridade tributária e aduaneira. Afinal em que ficamos? Este jornal conhecia a lei e os funcionários da Câmara Municipal não conheciam? Isto causa de facto estranheza e algumas assimetrias na justiça tributária, como disse e muito bem, este jornal pela pena de um seu colaborador:

“Poderá alguém e até o próprio avaliador, alegar de que estas incorrecções na avaliação se devem ao tempo escasso que foi atribuído para uma avaliação geral de imóveis. Ao facto de as mesmas avaliações terem como base apenas o que está registado nas Finanças e a escassa documentação fornecida pelo município. Mas isso, nunca poderá ser motivo para justificar a trapalhada.

 não nos parece a forma mais honesta e correcta de tratar aqueles que já têm dificuldades económicas para pagar os restantes impostos directos e indirectos a que estão sujeitos todos os dias.

 Se o avaliador não tem condições para desempenhar o seu papel de forma cabal, com o rigor que se impõe, então deverá transmitir isso mesmo a quem o encarregou das avaliações e do respectivo timing de execução. Há muita gente no desemprego e com habilitações para este tipo de trabalho.

Agora, enganar com avaliações por intuição, através do google ou recorrendo a documentação errónea e bolorenta existente nos serviços, não nos parece a forma mais honesta e correcta de tratar aqueles que já têm dificuldades económicas para pagar os restantes impostos directos e indirectos a que estão sujeitos todos os dias.

Porque com esta forma atabalhoada de avaliação de imóveis, beneficiará quem tem palacetes, piscinas, tertúlias, águas furtadas etc. feitas na clandestinidade e penalizará quem apenas tem uma simples casa legalizada, de baixo custo, para viver e criar os filhos.”

E repare-se que o autor nem sequer responsabiliza a autarquia de estar a sonegar informação às finanças que, no fundo, vai contra si. Informação fundamental para uma mais justa avaliação patrimonial que irá contribuir para que cada um pague impostos sobre o valor que tem e não sobre aquilo que é suposto ter. Ou pague “engenhosamente” aquilo que outros deveriam ter pago.

Por: Fernando Soares
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