O vice-presidente do conselho diretivo da Associação Nacional de
Municípios (ANMP) Ribau Esteves anunciou hoje que está concluído o
acordo com o Governo para a reprogramação do Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN).
Num texto explicativo a que a Lusa
teve acesso, o responsável considera ultrapassadas as principais
divergências com o Governo na reprogramação do QREN. Nos termos do
acordo, desaparece a possibilidade de serem retiradas verbas até 250
milhões de euros a candidaturas com contratos de financiamento com
projetos e obras em execução e executadas.
Essa possibilidade -
prevista na proposta original do Governo e que na nova versão, segundo
Ribau Esteves, é colocada "apenas como hipótese muito remota" - era
considerada "de todo inaceitável" pela ANMP, "dada a situação financeira
das câmaras municipais e os compromissos assumidos com as empresas
prestadoras de serviços, projetistas e empreiteiros".
As
autarquias veem garantido o financiamento dos programas operacionais
para os projetos em execução, com cobertura de protocolos de
financiamento e de contratos de subvenção global, com compromissos
assumidos, despesa feita e pessoas contratadas.
"As situações que
se constituíam como problemáticas e inaceitáveis têm na última proposta
do Governo uma resposta que, não sendo absoluta, permite o
desenvolvimento dos investimentos dos municípios pela utilização do
importante recurso dos fundos comunitários do QREN", refere o
responsável.
Perante a mudança da proposta do Governo, Ribau
Esteves conclui que "poderão os representantes dos municípios nas
comissões de acompanhamento dos planos operacionais manifestar esta
posição assumida pela ANMP e considerá-la na sua decisão, aquando da
votação da Reprogramação Estratégica do QREN".
O vice-presidente
da ANMP dá conta de que ficou concluído na quarta-feira o acordo com o
Governo, após quatro semanas de negociações.
A associação regista
"melhorias assinaláveis na nova proposta do Governo que aliviaram a
pressão financeira sobre os Planos Operacionais Regionais e que
perspetivam poder facultar aos municípios o financiamento dos projetos e
obras que têm em curso, no âmbito dos processos de gestão municipal e
intermunicipal e dos compromissos assumidos com as autoridades de
gestão".
O vice-presidente da ANMP espera agora "que o Governo
levante de imediato a suspensão da gestão do QREN e a Comissão Europeia
aprove rapidamente a Reprogramação Estratégica do QREN".
Para a
associação, é urgente que o Governo "intensifique o trabalho e passe a
dar prioridade à preparação do quadro de fundos comunitários do período
2014/2020, iniciando o processo de preparação com os seus parceiros,
nomeadamente com os municípios".
«Lusa»
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