Desde finais de 2009 a Câmara Municipal de Alpiarça assume as despesas de habitação de dois médicos de nacionalidade cubana que têm estado colocados no Centro de Saúde. Esta responsabilidade, não sendo competência das autarquias – é sim uma obrigação do Estado central – foi a condição colocada pelo anterior Governo para a permanência destes médicos em Alpiarça. A opção da Câmara por assumir esta despesa garantiu médico de família a cerca de 4000 utentes do concelho, ao longo destes quase três anos.Nos últimos meses – intensificando medidas seguidas desde há vários anos – temos assistido pelo País ao fecho de centenas de extensões e centros de saúde e ao desinvestimento nesta área, com milhares de portugueses sem médico de família e com cada vez maior dificuldades no acesso aos cuidados de saúde a que têm direito.
De maneira a procurar salvaguardar os interesses da nossa população, no início deste ano a Câmara reuniu com a Secretaria de Estado da saúde, para analisar a situação do Centro de Saúde de Alpiarça e assegurar a substituição atempada dos médicos, tendo aí ficado claramente assumido o compromisso de que os dois médicos cubanos seriam substituídos, e que apenas sairiam quando chegassem os que os viriam substituir, compromisso este em sintonia com o princípio entretanto anunciado publicamente pelo Ministro da Saúde.
O que se verifica hoje é que tal garantia dada pelo Governo não está a ser cumprida. Os médicos partiram esta semana e não foram ainda substituídos, o que é inadmissível, e sem qualquer informação oficial sobre esta matéria.
Perante esta possibilidade, já no início de Junho a Câmara tinha solicitado nova reunião com o Secretário de Estado e com o Presidente da ARS-LVT, as quais, apesar da urgência referida e das insistências diárias, ainda não foram agendadas.
A Câmara Municipal está a acompanhar a situação em articulação com os utentes, nomeadamente com a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho de Alpiarça, e está disponível para participar nas formas de reivindicação que forem definidas, e que sabemos estarem a ser preparadas, para o que procurará informar/sensibilizar e envolver toda a comunidade.
É urgente que o Governo cumpra o compromisso assumido e garantir à população do concelho de Alpiarça as condições de saúde a que tem direito.
A Câmara Municipal continuará a desenvolver os devidos contactos institucionais e a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para contribuir para a colocação de médicos e demais pessoal necessário a uma prestação de cuidados de saúde de qualidade aos alpiarcenses.
«CMA»
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