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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Vereadores do PS, acusam a Câmara de falta de “ética” por permitir que Celestino Brasileiro e João Osório continuem a acumular os cargos que ocupam


Para Mário Pereira deixar de prescindir das funções de Celestino Brasileiro (Secretário do Presidente) e de João Osório (Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência) está fora de causa pela simples razão de que “se trata de uma questão interna da CDU” e tudo o que possa ser dito ou as criticas que possam ser feitas pouca ou nenhuma importância tem porquanto: ninguém se deve opor às “questões internas da CDU” porque em nome da CDU tudo é permitido mesmo que muitos considerem estas questões como uma “tremenda falta de ética”.
Vereador Luís Garrotes
 “O Vereador Luís Garrotes manifestou a sua apreensão pelo regresso do actual Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência, João Osório, ao seu lugar na Assembleia Municipal, bem como pela decisão de não prescindir das suas funções no mesmo órgão por parte do recém-nomeado Secretário do Presidente, Celestino Brasileiro.
Entende o Vereador que as funções que estes deputados acumulam não são compatíveis, dado que as decisões que acabam por tomar no exercício das suas funções executivas podem vir a ser objecto de apreciação no órgão deliberativo, sendo que nesse caso os deputados não reúnem condições para a emissão de juízos isentos, uma vez que estão implicados.
O bom senso apela pois a que o Chefe de Gabinete não tenha assento na Assembleia, opção que, aliás, foi inicialmente tomada pela Bancada da CDU, tendo sido agora inadvertidamente revogada.
 Em alternativa o Chefe de Gabinete poderá também renunciar a esse cargo, dado que a opção é dele e de facto ele foi eleito pela população de Alpiarça para a Assembleia.
 O Vereador acrescentou que se por um lado é verdade que não existe impedimento legal para a acumulação de cargos, que em último lugar cabe ao Presidente resolver, uma vez que foi ele que fez a nomeação do referido Gabinete.
 A resposta que levou do presidente foi que se “trata de uma questão interna da CDU” como se os eleitores não tenham nada a haver com esta “embrulhada”que eticamente não faz sentido algum para ao mesmo tempo ser legal, quando na verdade as “questões internas da CDU” não deveriam interferir nos assuntos internos da Câmara a bem da transparência.
Vereadora Regina Ferreira
 Quem também não gostou da “satisfação” foi a vereadora Regina Ferreira que questionou o presidente sobre o assunto.
Disse a vereadora do PS: «a Assembleia é sobretudo um órgão fiscalizador da actividade do Executivo e porque os colaboradores em questão intervêm de uma forma directa no trabalho do Executivo, considera que, não havendo impedimento legal, haverá porventura impedimento ético, já que é natural que surja alguma parcialidade na hora de apreciar as propostas para as quais o próprio terá contribuído. Esclareceu ainda que esta posição nada tem que ver com as pessoas em causa, mas com a situação».
Mário Pereira, o presidente da Câmara que não deve gostar de “Fóruns” arrematou-lhe com o argumento: «quanto à questão de discutir um assunto do domínio da ética e da moral, dado que este é um fórum político destinado a discutir assuntos gerais do interesse da população. Esta questão diz respeito às pessoas que estão em causa e o problema ético ou moral colocar-se-á a elas e à força política que representam. Seria assunto para a Câmara se se levantasse o problema ao nível da legalidade; pelo contrário, os colaboradores em causa estão a exercer um direito que lhes assiste, e assim sendo o Presidente não pode ter outra posição a não ser esta».
Acabou-se o debate para tudo continuar na mesma.
Assim, João Osório e Celestino Brasileiro continuam nas “horas de expediente” a ser “funcionários” da autarquia competindo-lhes desempenhar o cargo da melhor forma para depois no Órgão Fiscalizador, a Assembleia Municipal, já poderem criticar, ou elogiar, de uma forma directa ou indirecta o trabalho do Executivo, a Câmara, onde eles próprios exercem os respectivos cargos.
Querem melhor transparência do que esta?

3 comentários:

Anónimo disse...

".../considera que, não havendo impedimento legal/..."

A questão fulcral do problema é mesmo este: não existe impedimento legal.
Mas se formos a ver, existem muitas leis feitas à medida durante quase 40 anos das maiorias PS-PSD que não têm nada a ver com o senso-comum e com o sentimento do povo.
Serviram única e exclusivamente para SE SERVIREM e para ESPOLIAREM o erário público.
Reformas de 18.000 € da CGD por 18 meses de trabalho são legais.
Moralmente é que não é minimamente aceitável.
Certamente que o PCP não concorda que a reforma "LEGAL" do Dr. Mira Amaral ou da Drª Celeste Cardona não possam ser questionadas no plano ético e moral...
Ora o PCP/CDU sempre tão disposto a criticar (enquanto oposição) esses partidos, aproveita agora uma lei feita à medida das clientelas dos partidos do círculo dos governos que apelidam de direita.
Bem prega Frei Tomás...
Não sendo puro oportunismo legislativo só vejo outra opção...
O Celestino e o Osório são os seus melhores quadros.
Mal vai um partido, e especialmente por ter a maioria absoluta na Câmara, quando os seus melhores quadros são as pessoas em causa.
Foram referidos alguns nomes de antigos simpatizantes/militantes que viam a CDU com outros olhos.
A questão é saber porque se afastaram ou foram afastados?
Abriram os olhos, ou a sua visão do que deveria ser um PCP moderno e adaptado ao século XXI colidiu com a ortodoxia dos militantes "vanguarda da classe operária" que dominam a Silvestre Bernardo Lima?
Esses ainda não evoluíram e continuam a não admitir que haja pessoas que embora tenham posições coincidentes, prezem a sua liberdade individual.
O Mário Santiago deve ser uma pessoa dessas.
Coincide em alguns pontos ideológicos mas tem suficiente inteligência para não aceitar ser mais um carneiro no rebanho.
A ortodoxia chama a isso "colectivo". Outros chamam a isso carneirismo!
Tivemos o exemplo da Presidente da Junta, temos o do M.S., teremos certamente o de outros comunistas que apenas se revêm parcialmente nas directivas das cúpulas.
Inevitavelmente as pessoas inteligentes e que acedem à vasta informação que hoje existe, vão questionar o que lhes é impingido pelas cúpulas.
Como sabemos, as cúpulas de TODOS os partidos nada têm a ver com a forma como as populações vêm a política.
É recomendável que a CDU/PCP de Alpiarça arrepie caminho e aproveite os 2 anos que faltam, para inverter a queda para o abismo que se tem verificado.
Olhe para o futuro e para a juventude que nasceu e vive em Alpiarça! A sua actual base de apoio; velhotes/as contemporâneos do Dr. Álvaro Cunhal todos os dias dá trabalho às Agências Funerárias.
Cada vez serão menos, e as novas gerações não vão em cantigas nem nas odes aos tempos gloriosos dos sovietes.
Ou mudam, ou ficarão reduzidos à expressão eleitoral de outros concelhos CDU.
A não ser que, como o Dr.Cavaco, pensem que "nunca se enganam e raramente tenham dúvidas..."

Anónimo disse...

E então para que servem os outros 20 e tal elementos(acho eu) que se propuseram a ser eleitos para a assembléia municipal? foram lá metidos para inglês vêr???para isso bastava lá estar meia duzia e mais um suplente ou dois, para as faltas, ou não seria mais correto assim.

Anónimo disse...

Quanto ao Sr Osório, não sei se tem muito ou pouco a perder comesta situação que lhe enxovalha o nome, mas talvez não a sua militância. Mas o Sr. Celestino do deveria ter vergonha de assim ultrajar o nome do seu pai e a sua própria imagem enquanto pessoa íntegra e defensora do bem comum. Por isso, lhe faço um apelo. Não deixe que esta sua passagem efémera pela Câmara afunde o seu bom nome numa sepultura de ignomínia e promiscuidade. Seja Homem e, mesmo contra o partido, o presidente, os octávios deste país, demita-se da assembleia ou do cargo na câmara. Tenha vergonha na cara.