É evidente que a maior parte das "trapalhadas"da responsabilidade do executivo PS são administrativas com incidências na falta de procedimento legal. Ou melhor numa panóplia de ilegalidades com consequências sociais e financeiras difíceis de contabilizar, onde quem perde sempre é o contribuinte.
E isto é pouco?
E mais: Quem é efectivamente a IGAL? Qual a sua função? Qual o seu verdadeiro papel na fiscalização das Câmaras Municipais?
É preciso ter também isso em conta.
É evidente que muitas coisas não foram devidamente analisadas pela IGAL.
Analisou por acaso a IGAL as recomendações feitas ao executivo anterior pela consultadoria jurídica da própria Câmara Municipal que o executivo da altura ignorou e se encontram no emaranhado dos arquivos (*) do Gabinete Técnico? Só aqui haveria muito pano para mangas mas, a IGAL tem outros objectivos e prioridades. Por aqui se poderá aferir da competência de quem geriu o pelouro do Urbanismo durante tanto tempo. O tempo suficiente para causar danos, quiçá irreparáveis.
E isto é pouco?
E mais: Quem é efectivamente a IGAL? Qual a sua função? Qual o seu verdadeiro papel na fiscalização das Câmaras Municipais?
É preciso ter também isso em conta.
É evidente que muitas coisas não foram devidamente analisadas pela IGAL.
Analisou por acaso a IGAL as recomendações feitas ao executivo anterior pela consultadoria jurídica da própria Câmara Municipal que o executivo da altura ignorou e se encontram no emaranhado dos arquivos (*) do Gabinete Técnico? Só aqui haveria muito pano para mangas mas, a IGAL tem outros objectivos e prioridades. Por aqui se poderá aferir da competência de quem geriu o pelouro do Urbanismo durante tanto tempo. O tempo suficiente para causar danos, quiçá irreparáveis.
(*) Pensamos que ainda lá se encontrem.
Por: M.Ramos
5 comentários:
Ora aqui estao varias questões que gostaria de ver respondidas.
Quantos actos nulos e quais a IGAL encontrou?
Quando vamos saber o resultado da inspecção da IGAL?
Estava tudo bem com a tomada de posse dos eleitos? e com as GOP?
gostava de ver respondido com transparencia a estas questões.
O senhor M.Ramos parece falar com conhecimento de causa.
O facto de o executivo PS não ouvir os conselhos jurídicos dos seus próprios consultores quanto às ilegalidades levadas a cabo pelos gestores e técnicos camarários, já nos parece trazer muita água no bico.
Bem espremido ainda haverá matéria de facto para averiguar, não pela IGAL mas por outras entidades judiciárias.
Leitor atento
Caso o Sr. Ramos não saiba a Igal é precisamente o organismo que inspecciona a gestão autárquica, tem poderes para tal e sabe muito bem o quê e como procurar. Não são seus camaradas comunistas que lhes vão ensinar. E se nada encontraam de ilegal então temos de concluir que a CDU ganhou as eleições à custa de uma campanha difamatória e mal intencionada. Mas daqui a 4 anos, quando voltarem a tornar a nossa terra num marasmo de compadrios, acertaremos as contas. Veremos, por exemplo, em quanto é que aumentaram a dívida.
As atribuições da IGAL
"A Inspecção-Geral da Administração Local é um serviço central da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa e que, nos termos do disposto no art.º 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 326-A/2007, de 28 de Setembro, tem como principais atribuições, em todo o território nacional, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira:
Efectuar acções inspectivas, sob a forma de inspecções, inquéritos e sindicâncias aos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas;
Analisar as queixas, denúncias, participações e exposições respeitantes à actividade desenvolvida pelas entidades tuteladas, propondo, quando necessário, a adopção das medidas tutelares adequadas;
Proceder à instrução dos processos no âmbito da tutela administrativa e financeira da administração autárquica e entidades equiparadas;
Contribuir para a boa aplicação das leis e regulamentos, instruindo os órgãos e serviços das autarquias locais sobre os procedimentos mais adequados e estudar e propor medidas que visem uma maior eficiência do exercício da tutela do Governo sobre as autarquias locais;
Assegurar a acção inspectiva no domínio do ordenamento do território, em articulação funcional com a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT);
Participar aos órgãos competentes para a investigação criminal os factos com relevância jurídico-criminal;
Assegurar a divulgação dos resultados da actividade operacional de inspecção e colaborar no cumprimento de medidas adequadas e na proposta de medidas tendentes à eliminação das deficiências e irregularidades encontradas."
Nota:"estudar e propor medidas que visem uma maior eficiência do exercício da tutela do Governo sobre as autarquias locais..."
Está tudo dito.
Leitor atento
Ena pá! Estava para ir ao largo da Feira à festa da juventude mas vou aguardar mais um tempo. É que estou a aprender umas coisas com este post.Vá lá continuem e expliquem aos jovens como é que essa coisa funciona.
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