Uma boa novidade para quem já andava aí em polvorosa por causa das multas. Só não compreendo por que é que a notícia que nos foi dada agora pelo senhor Ministro através dos jornais:
"Só é obrigatório o registo dos poços para quem tem bomba com motor superior a 4CV" não nos tenha sido dada na altura em que havia filas enormes nos serviços respectivos e uma total confusão com os prazos de registo...multas etc.
Cheira-me aqui a um recuo estratégico, esperando eu que não seja por causa das eleições que se avizinham.
Vejamos o que nos era relatado há uns meses:
Cheira-me aqui a um recuo estratégico, esperando eu que não seja por causa das eleições que se avizinham.
Vejamos o que nos era relatado há uns meses:
"De acordo com a lei, “o pedido de título é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais (por exemplo, fossas)”.
Apesar de a Lei ter sido publicada em 2007, as Administrações Regionais Hídricas (ARH’s) apenas foram criadas a 1 de Outubro de 2008, “o que atrasou o processo de aplicação”. O pedido de título é obrigatório para todos os proprietários cuja utilização hídrica dos terrenos nunca tenha sido legalizada, herdeiros e novos proprietários de terrenos (mesmo em casos que os anteriores donos tenham procedido à legalização) em que haja qualquer tipo de utilização hídrica, até 31 de Maio de 2009."
"...Os pedidos são gratuitos, estando apenas sujeitos ao imposto de selo (3 euros), obrigatório em todos os requerimentos oficiais."
Nota: foi no entanto prorrogado este prazo para mais um ano, 31 de Maio de 2010, por razões que poucos saberão.
Então, de um momento para o outro tudo isto deixou de ter sentido? Ou é para entrar em vigor logo após as eleições?
Seria óptimo que explicassem isto muito bem explicado
«Opinião de uma leitor do “Jornal Alpiarcense” sobre uma crónica publicada sobre os “registos de poços”
1 comentário:
Reflectindo ainda no registo dos poços, charcos e…
Por: Viriato
Neste País acontecem coisas no mínimo estranhas.
E digo estranhas para não utilizar a justa definição.
Há pessoas no aparelho governativo e administração pública que, vivem o seu dia-a-dia a magicar na maneira habilidosa de extorquir mais uns cobres ao pacato cidadão porque as finanças públicas assim o exigem.
Quem é que tem poços, furos, fossas, charcos, noras e outros pequenos recursos hídricos neste País?
Na sua maioria o Zé Povinho, pois claro.
Quem esteve nas imensas filas nos sítios para onde foram atirados por uma campanha Nacional orquestrada pelos mesmos Maestros de sempre, a fim de legalizarem os charcos, poços, fossas e quejandos, chegando até a pagar a alguém para o preenchimento da papelada?
Foi o Zé Povinho, pois claro.
Então não houve um funcionário, um político, um membro do Governo, conhecedor desta Lei agora invocada pelo senhor Ministro que dissesse àquela gente que afinal aquela papelada (confusa) não se destinava a toda a gente mas apenas a casos "especiais" esclarecendo quais?
É agora, em vésperas de Eleições que, todos somos “informados” com uma nota do senhor Ministro à imprensa?
Mesmo que o simples registo não levasse a quaisquer impostos a posteriori, a verdade é que o isco foi lançado e, não é preciso ser um génio em matemática para saber que 3.00€ de imposto de selo a multiplicar por muitos milhares de cidadãos, entrariam muitos milhares (?) de Euros nos cofres do Estado.
Contudo e não obstante, continuo a pensar que é necessário para o ordenamento territorial de qualquer país civilizado, o levantamento dos seus recursos hídricos.
Isto é, é importante saber a água que temos e aquela com que podemos contar no futuro.
Mas tudo isto se pode fazer ordeiramente, com educação, sem intimidações, sem obscurantismo, sem ameaças de coimas exorbitantes para quem não tem sequer dinheiro para comer.
Vamos imaginar uma família portuguesa que tem um pequeno poço do qual retira semanalmente (durante os meses quentes de Verão) alguns litros de água para regar duas ou três árvores que tem no quintal, uns tomates, umas couves, umas cenouras enfim, uns mimos para fazer face ao custo de vida que, não está fácil e, o governo resolve aplicar um imposto penalizando esta família.
Que dizer então de quem tem milhares de hectares de plantação de eucaliptos?
Quanto irá pagar quem tem milhares de hectares de plantação destas árvores onde cada hectare tem uma extracção de água do subsolo superior a muitas bombas de 5 CV (cavalos vapor) referidas na Lei?
O que o Povo deste País quer é ser devidamente esclarecido por pessoas sérias e que saibam o que andam a fazer.
O Povo está habituado a pagar tudo e não refilar, mesmo não sabendo bem o quê. A dar um dia de trabalho para a Nação, como fez logo após a Revolução de Abril. A cumprir com as suas obrigações. Mas que estas obrigações sejam razoáveis e pautadas na realidade social e económica das nossas gentes.
Viriato
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