Transferência de competências do Município na Freguesia

ASSINATURA DOS PROTOCOLOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO NA FREGUESIA DE ALPIARÇA

Foram formalmente assinados o Acordo de Execução e o Contrato InterAdministrativo entre o Município e a Freguesia, no passado dia 19 de Maio, no salão da Junta de Freguesia de Alpiarça. 

Mário Fernando Pereira, Presidente da Câmara Municipal, e Fernanda Cardigo, Presidente da Junta de Freguesia, assinaram os documentos na presença de Fernando Louro, Presidente da Assembleia Municipal.

Pelo Acordo de Execução são transferidas as competências relativas às reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos espaços envolventes. Na sequência do Contrato InterAdministrativo, foram transferidas as competências de gestão e manutenção dos cemitérios municipais e espaços envolventes, e de gestão, manutenção e recuperação dos equipamentos/parques de recreio.

«CMA»