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sábado, 14 de setembro de 2013

Lei Eleitoral das Autarquias Locais


O "déficit" democrático da CDU que tem, desde o 25 de Abril, criado as suas leis nesta terra, atinge aqui todo o seu esplendor. E os miúdos do PS, porque lhes convém, vão atrás (desiludem-me a cada dia que passa...). Meus amigos, há uma lei e não é a vossa - é a Lei Eleitoral das Autarquias locais onde consta:

"Artigo 77º - Processo de designação
1 — No 18º dia anterior ao da realização da eleição, pelas 21 horas, os representantes das candidaturas, devidamente credenciados, reúnem-se para proceder à escolha dos membros das mesas das assembleias de voto da freguesia, na sede da respectiva junta.
2 — Se na reunião se não chegar a acordo, cada um dos representantes referidos propõe ao presidente da câmara municipal, até ao 15º dia anterior ao da eleição, dois eleitores por cada lugar ainda por preencher, para que de entre eles se faça a escolha através de sorteio a realizar dentro de vinte e quatro horas no edifício da câmara municipal e na presença dos representantes das entidades proponentes que a ele queiram assistir.
3 — Não tendo sido apresentadas propostas nos termos do número anterior, o presidente da câmara procede à designação dos membros em falta recorrendo à bolsa de agentes eleitorais constituída nos termos da lei.
4 — Se, ainda assim, houver lugares vagos, o presidente da câmara procede à designação por sorteio, de entre os eleitores da assembleia de voto.
Assim, é claro que não há mais mesas para uns do que para outros. Há pessoas que integram as mesas e se não houver acordo todos designam o mesmo número e são sorteados. E sabem o que quer dizer sorteados? Quer dizer que,aleatoriamente, de entre dois elementos para cada lugar (pelas minhas contas para aí uns 270...) vão sair os que constituem as mesas. E quem vos diz que não pode acontecer a CDU ou o PS ficarem com uma minoria de sorteados? Fartava-me de rir, para não se esquecerem que já não estamos na Moscovo do Ribatejo.

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10 comentários:

Anónimo disse...

Quem está habituado a contornar as mesas de voto ao longo de quase 40 anos são as maiorias que tem alternadamente (des)governado
Alpiarça.

Anibal Gonçaçves disse...

Os votos tem que ser bem vigiados pelos três delegados ás mesas, não devem contar os votos mas sim olhar bem para os bolsos dos representantes uns dos outros, mãos nos bolsos é sinal de MAROSCA, façam atenção. Mas há mais, não lacrar a urna sem a presença dos três delegados, se algum não estiver presente dez minutos antes da hora de começar a votação assinalar na Ata.

Anónimo disse...

Realmente tanto diz que tem que ser = entre todos, como diz que tem que ser á %
No meio disto tudo sugiro que de vote TPA, pois se eles ganharem certamente que o salário vai ser dividido de forma igual entre tidos os alpiarcenses, saindo todos nos a ganhar, afinal se todos trabalhamos todos temos direito a ganhar o mesmo! E se alguns nao trabalham é porque nao podem, mas pode ser que um dia possam! Por isso que a divisão De rendimentos tenha efeito deste a nascença!
O bom filho á casa torna realmente.

Anónimo disse...


Ao sr das 11:46, digo-lhe que " o PSD provou logo à partida que entende plenamente o que é a DEMOCRACIA.
Eu teria mais atenção a quem realmente quis logo ANTES DA VOTAÇÂO contornar as regras da igualdade de candidaturas e da paridade democrática.
Sabe uma coisa?
O meu falecido pai desde tenra idade me ensinou uma regra da vida e da democracia:
"não faças aos outros o que não queres que te façam a ti"
Imagino o falatório que seria se numa eleição futura o TPA quisesse dividir as mesas de voto de forma desigual.
O TPA não aceita, segundo entendo, é que existam regras próprias em Alpiarça que não estão PLASMADAS NA LEI, nem em qualquer regra democrática.
Ponto!

Anónimo disse...

Não se trata de déficit democrático nem da CDU nem do PS. Trata-se de estar de pé atrás e cauteloso com candidatos que dizem à boca cheia que não jogam com as mesmas regras dos outros. Também eu estaria cauteloso com alguém que assume que tem regras próprias, à rebelia mesmo da lei.
Um conselho: tenham muito cuidado nas mesas de voto porque também aí se calhar vai haver quem queira impor regras próprias ou coisas piores. Esta "seita" do PSD deste ano não é de fiar. Senão porque estariam tão preocupados em "angariar" o máximo de presidências de mesas de voto? Mais uma vez vos digo: MUITA ATENÇÃO AOS PROCEDIMENTOS NAS MESAS DE VOTO PORQUE VAI HAVER QUEM QUEIRA CONTORNAR AS REGRAS DEMOCRÁTICAS. E OLHO VIVO NA CONTAGEM DOS VOTOS!

Anónimo disse...

Consta-se que há uns anos alguém tentou desviar votos de uma mesa de voto, se o TPA não existia quem seria?

Anónimo disse...

Não sei exactamente o que se passou na repartição das mesas. Nem sei se ouve algo que nao esta contemplado na lei ou nos usos e costumes. Mas uma coisa é certa.Ha dois elementos muito importantes nas assembleias de voto.Os candidatos quando credenciados tem acesso livre, e permanência, na sala, se assim o entenderem, excepto depois do encerramento da assembleia para contagem de votos. O outro elemento preponderante são os delegados das forças politicas representadas na A. de Voto. E a CDU tem no seu seio gente muito preparada para poder evitar qualquer desvio nas assembleias. Por muito que custe reconhecer, a CDU é das forças politicas com elementos mais bem preparados para um acto eleitoral, e com credito democrático.

Anónimo disse...

Se alguns tivessem capacidade de negociação que tanto se dizem capazes como "grandes empresários" de empresas falidas, talvez tivessem conseguido o empate de três, mas quem julga que é mais esperto que todos, talvez o sorteio lhe possa dar zero. Quem sabe?
Quanto a presidências de mesas só um conselho àqueles que pensam que sabem tudo, um presidente de mesa tem que ser uma pessoa com alguma experiência de actos eleitorais, e todos os partido o têm, agora por sorteio pode calhar a um eleitor que nem sequer o queria ser, e não poderá recusar, a não ser por doença, e terá que justificar, este foi o respeito que o candidato Francisco Cunha demonstrou pelos seus concidadãos, fazendo disto tudo uma grande brincadeira, com repercussões, nunca dantes vistas, e que na história dos actos eleitorais de Alpiarça nunca tinha acontecido. Talvez, deve-se ter se informado melhor com o senhor Moreira que ele assistiu a muitas composições de mesa, mas a demagogia e arrogância de quem está acima de tudo e de todos não deixa ter o discernimento necessário para levar a água ao seu moinho. Não culpem as outras forças politicas, porque o grande culpado foi o vosso querido líder. Se não sabem eu informo, que em todo o país as mesas de voto são constituídas por consenso, só em Alpiarça é que não, até nisso somos diferentes, e para aqueles que vêm mencionar a lei, a prioridade é dada ao consenso, só depois se parte para o sorteio. Só mais uma ajuda a alguns, é que não existe uma regra própria em Alpiarça, em todo lado é o consenso que impera.
Já agora perguntem também ao senhor Gonçalves Monteiro no tempo da AD, como foi também, ele explica-vos.



Anónimo disse...

Caro comentador das 15:02. Não é isso que está em causa, nem alinho na chicana política.
Há gente preparada em todas as candidaturas, e pelo que vimos, a única que soube interpretar a lei foi o TPA.
Também sei que houve um elemento da CDU que interpretou a lei eleitoral da mesma maneira. Considerando a sua formação jurídica, nem poderia ser de outra forma!
Partir do princípio que todos são "vigaristas" e só os da CDU são sérios, não me parece boa política quando já numa fase inicial quem demonstra respeitar a igualdade de oportunidades que uma democracia proporciona é precisamente o TPA.
Levantar suspeitas prévias é atentar contra o bom nome de dezenas de homens e mulheres que poderão fazer parte de uma mesa, que NUNCA deram o mais pequeno motivo para suspeição.
Permita-me que lhe diga que quem defende uma solução que não seja a divisão 3+3+3 das mesas de voto pode ser o que seja... democrata não é de certeza!



Anónimo disse...

Só não entendo porque se continua a fazer chover no molhado.
A ÚNICA solução contemplada pela lei eleitoral é a que foi apresentada pelo TPA.
Não sei que mais será preciso para meter em certas cabeças que Alpiarça se tem de cingir à lei eleitoral da República Portuguesa.
Depois de lerem a lei eleitoral, as FAQ, e demais legislação colocadas à disposição pela Comissão Nacional de Eleições ainda não entenderam que a democracia é a igualdade de todos, e de oportunidades, perante a lei?
Meus senhores, não há em democracia candidaturas de 1ª e de 2ª!
À partida, que é o que se trata numa nova eleição, partem TODOS do zero e SÓ os eleitores decidirão quem merece ter vantagem.
Outras formas, podem chamar-lhe o que quiserem, democracia não é de certeza.