Talvez a resposta às dúvidas suscitadas pelo leitor do Jornal
Alpiarcense ( "Será que deixou de haver infractores em Alpiarça c...":) se encontrem nesta notícia publicada pelo jornal "O Mirante"
de 31.01 2008.
Assim como os motivos da inércia na resolução do "Mistério do Lote 10" e outros mistérios ainda não desvendados.
É interessante a sua leitura:
"Câmara Municipal de Alpiarça não tem “autoridade moral” para aplicar coimas
Edição de 2008-01-31
Os dois vereadores da CDU na Câmara de Alpiarça consideram que a autarquia não tem autoridade moral para multar os munícipes por incumprimentos dos regulamentos municipais e anunciaram que vão abster-se em todas as votações em que esteja em causa a aplicação de coimas. Para os vereadores esta posição prende-se com o mau exemplo que a câmara deu ao despejar carradas de entulho das obras dos paços do concelho numa zona inundável e ambientalmente sensível.
Mário Pereira e Mário Peixinho fizeram uma declaração de voto nesse sentido depois de terem sido apresentados para aplicação de coimas nove processos de contra-ordenação por construções de muros, piscinas e anexos sem o respectivo licenciamento. A maioria socialista aprovou a aplicação da coima mínima, que é de cerca de 500 euros, aos munícipes prevaricadores.
Na declaração de voto os dois autarcas consideraram que a “câmara perdeu a autoridade moral a partir da altura em que violou a lei que enquadra a Reserva Ecológica Nacional com os despejos que fez no malagueiro do Patacão de Baixo”. Esta posição foi assumida antes da vereadora socialista, Vanda Nunes, ter informado que na sequência de uma reorganização interna a instauração dos processos de contra-ordenação vai ser mais célere. A vereadora anunciou que uma funcionária vai ficar adstrita em exclusivo a esta área e que todos os processos antes de chegarem ao executivo vão passar pelo gabinete jurídico…"
Um caso curioso com contornos preocupantes para ser seguido e investigado por quem de direito.
Por: Xico Frade
Assim como os motivos da inércia na resolução do "Mistério do Lote 10" e outros mistérios ainda não desvendados.
É interessante a sua leitura:
"Câmara Municipal de Alpiarça não tem “autoridade moral” para aplicar coimas
Edição de 2008-01-31
Os dois vereadores da CDU na Câmara de Alpiarça consideram que a autarquia não tem autoridade moral para multar os munícipes por incumprimentos dos regulamentos municipais e anunciaram que vão abster-se em todas as votações em que esteja em causa a aplicação de coimas. Para os vereadores esta posição prende-se com o mau exemplo que a câmara deu ao despejar carradas de entulho das obras dos paços do concelho numa zona inundável e ambientalmente sensível.
Mário Pereira e Mário Peixinho fizeram uma declaração de voto nesse sentido depois de terem sido apresentados para aplicação de coimas nove processos de contra-ordenação por construções de muros, piscinas e anexos sem o respectivo licenciamento. A maioria socialista aprovou a aplicação da coima mínima, que é de cerca de 500 euros, aos munícipes prevaricadores.
Na declaração de voto os dois autarcas consideraram que a “câmara perdeu a autoridade moral a partir da altura em que violou a lei que enquadra a Reserva Ecológica Nacional com os despejos que fez no malagueiro do Patacão de Baixo”. Esta posição foi assumida antes da vereadora socialista, Vanda Nunes, ter informado que na sequência de uma reorganização interna a instauração dos processos de contra-ordenação vai ser mais célere. A vereadora anunciou que uma funcionária vai ficar adstrita em exclusivo a esta área e que todos os processos antes de chegarem ao executivo vão passar pelo gabinete jurídico…"
Um caso curioso com contornos preocupantes para ser seguido e investigado por quem de direito.
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