Estado pode encaixar 6,4 milhões de euros caso os 400 mil contribuintes notificados se dirijam aos serviços para pagar uma coima relativa ao pagamento em atraso do imposto único de circulação de 2008, uma situação que poderá provocar o caos nas repartições de finanças.
Perto de 450 mil pessoas foram notificadas pelas finanças, há cerca de um ano, para procederem ao pagamento do imposto único de circulação (IUC) referente a 2008. Agora é altura de pagar a coima pelo atraso, cerca de 15 euros. Fontes das finanças, contactadas pelo Diário de Notícias, que avança com a informação esta manhã, afirmam que serão notificados para o pagamento da multa cerca de 400 mil contribuintes.
Tal como aconteceu quando estes mesmos contribuintes foram chamados a pagar o selo do carro em atraso, há alguns meses, prevê-se agora uma nova enchente nas repartições de finanças.
Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, diz que é natural que os serviços comecem a registar uma afluência maior a partir da próxima semana.
Antes de se dirigirem às finanças, os contribuintes deverão confirmar se já pagaram a multa, isto porque era possível àqueles que pagaram o IUC numa repartição liquidar a dívida e a multa em simultâneo. Esta opção não estava disponível para quem pagou o IUC em atraso através do multibanco.
São comuns as situações de pessoas que são chamadas a pagar o IUC de carros já que não possuem, isto porque apesar de o veículo ter sido vendido o novo dono não procedeu à mudança do registo.
Tendo em atenção estas situações, por vezes o fisco envia notificações de audições prévias, sendo da responsabilidade do contribuinte provar que não era dono do veículo na data a que se refere o imposto em atraso. Na falta de prova, este será notificado até regularizar as contas com as finanças, sendo que o prazo de prescrição para a instauração de processo de contraordenação é de cinco anos.
«DN»
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