"A sociedade portuguesa tem de perceber que o investimento privado é
a chave para sair da crise", sublinha o antigo ministro da Economia do
governo liderado por António Guterres.
"O Estado tem de garantir bons serviços de saúde, educação, cidades
ordenadas, território organizado, ambiente protegido. É aquilo que o
Estado pode fazer. O estado não vai investir como se fosse uma empresa,
nem pode. Já fizemos mais do que devíamos e já nos está a custar em
termos de dívida pública", lembra, em entrevista à Lusa, o economista.
E como é que se promove e capta esse investimento, por decreto?
"Não. Criam-se condições", diz, avançando exemplos de medidas.
Para Augusto Mateus, o Estado deve "criar um quadro de confiança e
de parceria com o investimento privado partilhando benefícios sobre o
êxito".
Portugal precisa de "exportar mais, de criar mais emprego, de
empresas mais produtivas, de investimento", logo, é possível dizer "às
empresas que se apresentarem resultados palpáveis nesta matéria, têm
acesso a uma parte dos benefícios que isso proporciona ao Estado".
Para o conseguir, "em vez de o Estado baixar impostos para atrair
investimentos, o que o Estado faria era propor aos investidores que
produzam resultados num tempo determinado e, em função desses
resultados, podermos partilhá-los".
Na prática, explica o economista, "o Governo não entrava numa
armadilha de reduzir a receita na miragem de que isso viesse a produzir
o que quer que seja", mas "aceitava discutir com as empresas" e dava a
garantia de que o êxito que a empresa viesse a ter seria recompensado
com a devolução de parte dos impostos que esse investimento
proporcionasse.
O antigo ministro, lembra ainda que é necessário "atrair
investimentos daqueles que mudam a face do país, a face das regiões".
Para que tal aconteça, "o grande instrumento que temos era uma boa
execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e
sobretudo uma preparação muito cuidada" do próximo quadro comunitário
de apoio "para que Portugal, a partir em 2014, estivesse primeiro que
os outros no tiro de partida para executarmos muito no princípio e
bem".
Outra das medidas defendidas por Augusto Mateus passa por criar um
mercado de arrendamento, até porque já existe o consenso de que sem
mercado de "arrendamento não há mobilidade" e sem "mobilidade, as
nossas soluções para a crise de desemprego são muito mais limitadas".
Mas para o economista não é possível acreditar num mercado de
arrendamento se, em termos fiscais, as rendas "não forem tratadas da
mesma maneira que um depósito a prazo".
Atualmente os depósitos a prazo são tributados a uma taxa
liberatória de 25% que passará para 26,5% ainda este ano, já as rendas
são englobadas aos restantes rendimentos e como tal podem ser
tributadas, no limite, no último escalão do IRS.
"É negar com uma mão o que se deu com outra", lamenta o economista,
lembrando que esta alteração fiscal beneficiaria principalmente "os
portugueses de menores recursos" já que são eles que mais poderiam
beneficiar do aumento da mobilidade.
Por último, Augusto Mateus defende a criação de um regime fiscal simplificado para as pequenas empresas.
"As pequenas empresas deveriam ter um regime fiscal muitíssimo mais
simples". Esta forma de tributação deveria aproximar-se "de um imposto
sobre as vendas perfeitamente proporcionado e articulado com uma
estimativa da atividade económica", deveria ser "suscetível de protesto
e de correção" e deveria dar origem a "um pagamento trimestral a
qualquer pequena empresa".
Medidas que, segundo o economista, permitiriam combater a evasão
fiscal e "dariam segurança aos contribuintes e às empresas" e como "a
base tributável se alargava" permitiria ao Estado, "com taxas de
imposto mais baixas" arrecadar "mais receita fiscal".
Lusa
(*) Texto do "Movimento Alpiarça é a Razão/PS"
5 comentários:
Acho graça à forma como termina o post. Convem é referir que o que se passa na nossa terra foi terem deixado a autarquia no estado em que deixaram! Por isso é que agora há um plano de saneamento que houve quem tivesse a coragem política de assumir, plano esse que é para cumprir. E sabem uma coisa, se a Sónia Sanfona tivesse ganho faria exactamente a mesma coisa porque apesar de tudo tenho-a como uma pessoa responsável e que gosta da sua terra. Não é como alguns que só estão à espreita de uma forma de promoção social e/ou económica.
A Camara de resende fez a unica coisa que poderia ter feito. Não são parvos e sabem que as politicas de fixação de residentes passam por uma politica fiscal municipal atrativa.
Só que o Presidente Mário Pereira for tonto é que não fará o mesmo
Parece que o Presidente Mário Pereira não prima pela capaciadde de antecipação. Para não lhe outro nome.
O Presidente Mario Fernando anda alheado de tudo. Bem sabe ele o que é uma politica fiscal. Ele sabe o que os livros do Marx dizem e mal.
As acções são ditadas pelo controleiro que diz como ele deve fazer. E como o controleiro não percebe nada de economia ou sociologia, só faz disparate
O Mário também já está farto disto e com toda a legitimidade quer ser deputado nas próximas eleições.
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