A mesma classe que decide estas penas(http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/cavaco-pais-corria-risco-de-ficar-sem-orcamento) decide sobre constitucionalidade.
Há pouco senti NOJO profundo ao ouvir o sr. presidente da república (com letra bem pequenina) dizer que poderia haver alguma inconstitucionalidade no orçamento de Estado, mas que o orçamento tinha de ser aprovado.
Confesso que não percebo!
Para alguns poderá parecer normal, mas para quem preza a legalidade se pergunta para que servem as leis, e para que foram promulgadas?
Ou o O.E era legal e aí não havia nada a fazer a não ser aprovar, ou se por outro lado continha ilegalidades por mais pequenas que fossem, seria um orçamento fora da lei.
Quando o p.r. se presta a estas coisas está tudo dito sobre a moralidade dos políticos ou sobre a condição psicológica de quem profere tamanhas barbaridades.
Para que serve sustentarmos 250 almas se as leis que aprovam não são fiscalizadas pelos tribunais ou pelo dr. Cavaco Silva no sentido de cumprir o que foi determinado?
Sou de compreensão lenta mas finalmente entendi a célebre frase de "terão de nascer 2 vezes para serem mais sérios do que eu".
É que a noção de seriedade anda ao sabor do vento. A lei é aplicada conforme dá jeito e conforme a ocasião.
Ora como a ocasião faz o ladrão e Portugal tem tido demasiadas "ocasiões" chegamos ao panorama actual em que afinal os romenos que explodem caixas multibanco acabam por ser mais sérios do que os que criaram as leis.
Ao menos estes são conhecidos como criminosos e não como políticos.
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