O memorando da troika impõe que as entidades das
administrações públicas não acumulem dívidas comerciais em atraso
(faturas por regularizar há mais de 90 dias).
Esta regra, que
já deveria estar a ser cumprida (a lei dos compromissos é de fevereiro),
continua a ser consecutivamente violada câmaras, mas em maio, a
Madeira, uma das entidades mais problemáticas em termos de contas
públicas, já conseguiu reduzir o stock desses pagamentos, indicam as
Finanças. Esta conta regional não inclui, no entanto, os juros de mora.
A
regularização de dívidas do sector público aos privados é um dos eixos
do plano da troika de modo a permitir devolver alguma liquidez às
empresas.
O memorando da troika estabelece uma meta de
“não-acumulação de novas dívidas domésticas” e “requer que o total de
dívidas no final de cada mês não seja superior” ao do mês anterior.
Todas as entidades no perímetro da consolidação orçamental (o que conta
para apurar o défice) estão submetidas a esta exigência, empresas
públicas incluídas.
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