No seguimento de uma visita do núcleo local de “Os Verdes” do concelho de Almeirim à ETAR de Almeirim/Alpiarça, a Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a forma como está a ser feita a remodelação da ETAR de Almeirim/Alpiarça e as consequências ambientais que daí poderão advir para a Vala Real.
PERGUNTA:
A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Almeirim/Alpiarça, actualmente gerida pela empresa AR- Águas do Ribatejo, está em remodelação. Esta ETAR lagunar, inaugurada em 2000, nunca desempenhou devidamente o objectivo de tratamento das águas residuais urbanas, para o qual foi construída.
O mau funcionamento da ETAR, a carga poluente que subsistia nos efluentes rejeitados para a ribeira da Gouxa e o contributo de toda esta situação para a degradação da qualidade da água da Vala Real de Alpiarça e para sucessivas mortandades de peixes, foram numerosas vezes denunciados, ao longo destes anos, pelos Verdes e pelos autarcas da CDU dos dois concelhos.
Um mau funcionamento e uma situação de elevado incumprimento que a própria Inspecção Geral de Ambiente (IGA) também confirmou em vários actos inspectivos, tal como se pode verificar no relatório de 2004 de “Avaliação do Desempenho Ambiental das ETAR Urbanas”, e no relatório de 2007 de “Avaliação do Nível de Cumprimento da Directiva do Conselho 91/271/CE de 21 de Maio e do Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho”. Um problema grave, com diversas causas, que urgia corrigir com a maior urgência, mas nunca com agravamento da situação.
Ora, “Os Verdes” verificaram no local que a intervenção que está agora a decorrer, na ETAR, levou ao despejo total das lagoas (fotos em anexo), o que nos leva a concluir que os esgotos, dos cerca de 27000 habitantes (segundo a IGA) ou 25 732 habitantes (segundo a empresa) que a ETAR abrange, estão a ir directamente e sem o mínimo tratamento para as linhas de água que vão desaguar na Vala Real de Alpiarça e posteriormente no Tejo.
Considerando que o contracto assinado prevê que a empreitada dure 240 dias;
Considerando que estamos a chegar ao verão, período no qual as linhas de águas apresentam menos caudal e temperaturas mais elevadas, o que contribui para agravar a qualidade da água;
Considerando o grande volume de efluentes que estão a ser rejeitados para o meio sem o mínimo de tratamento prévio;
Considerando que noutras situações de intervenção em ETAR, se tem recorrido a despejos parciais com intervenções faseadas;
Considerando que na informação disponibilizada pela empresa Águas do Ribatejo, no seu site, tudo parece indicar que os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça vão ser ligados a esta ETAR; Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, para que me seja, prestados os seguintes esclarecimentos:
1-Está esse Ministério a acompanhar a obra de remodelação da referida ETAR?
2-Deu o Ministério autorização para que os esgotos fossem lançados no meio sem tratamento?
3-Se sim, não teme o Ministério que estas descargas, neste período, venham a causar graves problemas de poluição?
4-Que razões levaram a esta opção, não haveria outra solução técnica para esta intervenção que não passasse pelo despejo total das lagoas e que permitisse a intervenção de forma menos agressiva para o ambiente, tal como já se tem feito noutras ETAR deste tipo?
5-Quando tempo se prevê que vá durar esta situação?
6-Que tipo de intervenção se pretende fazer, para além da retirada das lamas, para melhorar a eficiência da ETAR?
7-Que tipo de efluentes vão ser encaminhados da Zona Industrial de Alpiarça para a ETAR?
8-Está previsto algum tipo de pré-tratamento para os esgotos da Zona Industrial de Alpiarça?
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