Instituto de gestão estima ainda arrecadar 2,6 milhões
em rendas e anuncia revisão da legislação das rendas económicas este ano
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
(IGFSS) prevê arrecadar cinco milhões de euros com a venda de imóveis este ano.
A meta consta no plano de actividades para 2014 e representa um quarto do valor
do património colocado no mercado imobiliário. Este montante é superior ao
objectivo estabelecido para 2013 (quatro milhões), mas cujo valor já tinha sido
ultrapassado no final do primeiro semestre. Em 2012, a verba arrecadada atingiu
os 1,9 milhões e um ano antes os 2,7 milhões.
O Ministério da Segurança Social é proprietário de
4199 imóveis: 2952 de habitação social, 102 terrenos, 40 propriedades
industriais, 554 fracções de renda livre e 232 estabelecimentos comerciais. O
valor total do património está avaliado em 269 milhões de euros.
O IGFSS prevê ainda obter receitas de 2,6 milhões em
rendas este ano (1,7 milhões das rendas livres e 900 mil euros das rendas
económicas). Um valor que corresponde a pouco mais de metade do montante
previsto para 2013.
No plano de actividades para 2014, o instituto que
gere os dinheiros da Segurança Social assume que outro dos principais
objectivos é "o aumento da taxa de ocupação do património devoluto".
A meta fixada é de "pelo menos 80%".
"Para alcançar este objectivo será necessário
centrar esforços na recuperação dos fogos devolutos para permitir a sua
habitabilidade e posterior rentabilização", lê-se ainda no documento.
REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DAS RENDAS
O IGFSS revela ainda no
relatório que a legislação no âmbito das casas de renda económica vai ser
revista com o objectivo de "ajustar as rendas à capacidade económica dos
actuais moradores e na atribuição a novos agregados familiares". Este
instituto dispõe actualmente de dois mecanismos de "resposta social"
em matéria de renda económica: um no âmbito de habitação social, para agregados
familiares em risco de exclusão social, e outro no âmbito do mercado social de
arrendamento, para agregados familiares que, não estando em risco de exclusão
social, tiveram uma redução significativa dos seus rendimentos e não conseguem
encontrar soluções de habitação com rendas de mercado.
O IGFSS assume ainda que a entrada em vigor da nova
lei do arrendamento urbano foi "uma oportunidade" no desenvolvimento
dos seus objectivos ao permitir "a actualização das rendas que se revelam
demasiadamente baixas por razões históricas".
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