É curioso que um facto de repercussões públicas e mediáticas como este do Lote 10, não tenha sido alguma vez objecto de chamada de atenção ou tenha sido mesmo questionado na própria Assembleia Municipal por qualquer dos deputados e partidos que a integram.
Não achamos todos nós, uma coisa no mínimo estranha? Ou os deputados dos vários partidos acham que não devem falar no caso, porque não interessa ser falado?
É que estamos na presença de um incumprimento camarário, ou melhor de encobrimento de obras clandestinas por parte da Câmara Municipal de Alpiarça que, obviamente não pagam impostos, em prejuízo de todos aqueles que pagam. Um caso perfeitamente identificado, discutido até em Reunião de Câmara em Setembro de 2009. Um caso que posteriormente daria mesmo uma condenação em tribunal por crime de agressão e vandalismo de viatura por um dos proprietários deste lote 10, por retaliação a um seu vizinho que, afinal também é dono do local onde se encontram as ditas obras feitas sem a sua autorização. E isto tem origem nestas trapalhadas, nestas ilegalidades e indefinições. Portanto, tudo resultado da inacção da própria câmara municipal ao longo de vários anos que não tomou as medidas administrativas que atempadamente deveria ter tomado.
Um caso efectivamente estranho que anda por aí a rebolar há anos, parecendo meter medo a toda a gente. Até mesmo aos nossos deputados municipais que têm toda a legitimidade de saber o que realmente se passa com estas denúncias que são do conhecimento público.
Mas, compreendemos que, é muito mais importante chamar à atenção para uma lâmpada de iluminação que está fundida, da erva que está junto aos passeios, um buraco na estrada, a altura do muro dos Patudos e de outras coisas bem mais interessantes que este caso de provado incumprimento administrativo da Câmara Municipal de Alpiarça.
Por: F. SoaresNoticia relacionada:
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4 comentários:
Li e reli este texto para que nada ficasse por entender.
Percebi que é um grito de alerta e indignação para com aqueles que têm responsabilidades fiscalizadoras ou decisórias no nosso poder local. Percebi que alguém, embora seja pago para tal, não está a cumprir com as suas obrigações de zelador da causa pública. Não está a agir com imparcialidade. Não está a agir em conformidade. E pior que tudo, é não ter encetado qualquer acção.
Viriato
Pois é ó Viriato, o problema da má lingua é que esta problemática não é só de agora mas vocês os ( ESCRAVELHOS) trazem tudo à baila, mesmo sendo da época dos LUSITANOS.
A lei é clara:
"Cabe aos herdeiros a responsabilidade das dívidas deixadas pela herança."
No caso concreto: "bem como outros assuntos pendentes" o que é normal.
Ainda a propósito deste tema, sobre o qual tanto se tem escrito, o único deputado que estará à vontade para levantar a questão do Lote 10 na Assembleia Municipal, será o Brito representante do PSD. Todos os outros têm rabos de palha em relação a este caso. O PS deixou criar a situação nas suas barbas e limitou-se apenas a aplicar uma coima a cada infractor (quando as infrações somam meia dúzia) e a fazer umas quantas ameaças com a reposição legal da Propriedade Horizontal, que não passaram disso mesmo.
A CDU, com dois vereadores acabou por optar pela abstenção na condenação dos arguidos o que significa que fechou os olhos às infracções cometidas. Argumentaram na altura, em declaração de voto, que a sua atitude se devia ao facto de "não ter a câmara autoridade moral para lançar coimas" uma vez que a própria câmara também prevaricava (caso do malagueiro das praias).
Algum tempo depois, ironia ou não, a CDU toma a gestão da câmara municipal e recebe como herança o problema do Lote 10 ainda em fase de resolução. Fiel aos seus princípios, e conhecedor da "trapalhada" entende o executivo CDU não mexer no assunto, perpetuando assim as ilegalidades urbanísticas que se registam até hoje.
A câmara deixou de ter "autoridade moral" para aplicar coimas.
A câmara deixou de ter autoridade para repôr a legalidade urbanística de acordo com as competências que lhe foram atribuídas pelo Estado português.
Em suma, a câmara deixou de ter autoridade.
Como tal,viva a anarquia!...
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