O primeiro-ministro anunciou que na próxima terça-feira vai
apresentar o relatório pedido à Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) no âmbito da reforma do Estado. Mas
este parece não ser favorável às medidas que o Executivo tem vindo e
pretende vir a implementar, revela o Expresso na sua edição impressa deste sábado.
Segundo o semanário, que
teve acesso ao relatório, a OCDE aconselha o Governo a ter cuidado com a
redução da administração pública, de modo a evitar pôr em causa o seu
funcionamento. Além disso, diz, é necessário motivar os trabalhadores do
Estado.
A OCDE lembra a experiência de outros países, por isso
alerta para que a redução do número de funcionários públicos não deva
ser feita em grande escala. Por isso, pede "planeamento estratégico dos
recursos humanos", para que os serviços do Estado não sofram grandes
quebras e salienta a necessidade de motivação dos trabalhadores com
outros benefícios que não o aumento de salários, revela fonte do Governo
ao Expresso.
A organização defende um pacote fiscal que
sustente o crescimento e promova o emprego, através de uma descida de
impostos como o IRC e das contribuições para a Segurança Socail – estes
aumentam os custos do trabalho, aponta.
Para os trabalhadores no
activo, a OCDE sugere taxas progressivas de Segurança Social, ou seja,
em vez de uma taxa social única de 11% passariam a existir taxas
diferentes consoante o nível de rendimentos dos trabalhadores. Deste
modo, será possível agravar as taxas dos salários mais altos, propõe.
Tanto
o FMI, no relatório conhecido em Janeiro passado, como agora a OCDE
convergem nas seguintes propostas: aumento da idade da reforma,
congelamento das reformas antecipadas, convergência dos sistemas
públicos e privados de pensões, aumento dos horários de trabalho para a
função pública e reforma dos subsídios de desemprego.
«Público»
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