As linhas gerais da reforma da Administração Local Autárquica foram aprovadas esta quinta-feira pelo Governo, em Conselho de Ministros. Reduzir o número de freguesias e garantir a aglomeração de municípios são as principais novidades do documento.
A reforma da Administração Local Autárquica aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros irá diminuir o número de freguesias, no que se reflecte directamente numa agregação de municípios.
Numa nota, o Governo refere ainda que foi alargado o mandato da comissão de acompanhamento da elaboração do Livro Branco do Sector Empresarial Local até ao próximo dia 15 de Outubro.
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1 comentário:
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=252721&lk=srch era bom que a cma tornasse público este "projecto", já agora também este http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=247925&lk=srch afinal os prazos de execução já correram
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