PSD quer rescisões por mútuo acordo na Função Pública

O programa do PSD prevê a “facilitação das rescisões por mútuo acordo” na Função Pública e o fim tendencial dos contratos a termo.

"Não é um programa cor-de-rosa, tem medidas difíceis, que muitos não gostarão, para responder à situação dramática do País". O líder do PSD assumiu ontem que as medidas previstas nas 122 páginas do programa eleitoral do partido prevêem uma profunda revolução do Estado, dos seus gastos, dos benefícios que concede e na, até agora, escassa participação de privados nas principais políticas públicas, como a saúde e educação.

Caso Pedro Passos Coelho vença as eleições legislativas de 5 de Junho, haverá um aumento substancial da austeridade no Estado com um corte de quatro a seis pontos percentuais na despesa até 2015.

Desde logo, haverá uma "facilitação das rescisões por mútuo acordo" na Função Pública. Uma medida que já está prevista na lei, mas que nunca foi regulamentada. O PSD pretende, ainda, reduzir até ao limite do permitido por lei os cargos de chefia e administração e de dirigentes intermédios no Estado e condicionar a entrada de um funcionário público à saída de cinco (face aos actuais três).

As medidas no Estado não ficam por aqui. A massa salarial do Estado dependerá da "evolução da produtividade na administração pública e no País", haverá um corte de cerca de 7.500 militares (passarão a ser apenas 30.000 em 2015), a despesa pública recuará para 40% do PIB, a carga fiscal situar-se-á entre os 33% e os 35% do rendimento disponível e o Estado passará a pagar a tempo e horas.

Quando ontem apresentou o programa eleitoral ao conselho nacional do PSD, Passos Coelho reconheceu que a margem de manobra do futuro Governo será escassa, "conhecemos a dimensão da catástrofe e do fiasco de seis anos de governação socialista" e que as suas ideias vão "além do memorando de entendimento" com a troika na reforma da Justiça, no TGV (a ligação a Madrid não avançará e é substituída por uma linha rápida de mercadorias e passageiros que ligue os principais portos portugueses a Espanha), na segurança social e nas restantes políticas públicas.

No desenho das principais políticas públicas, Passos assume uma mudança total de paradigma: livre escolha entre o ensino público e privado (sem se especificar como será efectuada), uma maior abertura para a participação de privados na prestação de cuidados de saúde e "mais liberdade de escolha" nos descontos para a segurança social porque a sustentabilidade do actual sistema, diz o PSD, não está garantida.

Numa altura em que José Sócrates continua a atacar o PSD por querer fragilizar a saúde e a educação públicas, Passos Coelho garantiu ontem que não tem "agendas secretas" e que é hora de acabar "com o preconceito entre o que é público e privado" porque "se há boa saúde e boa educação no privado, não podemos tratar uns como se tivessem que provar tudo seja para o que for".

Mas a austeridade do lado do Estado afectará também os órgãos de governação. Se vencer nas urnas, o PSD formará um Executivo com 10 ministérios que gastarão menos 15% nos seus consumos intermédios, com menos 30% de secretarias de Estado (o corte será de 50% em 2015), acabarão os governos civis e haverá uma reavaliação profunda das 13.740 entidades que recebem dinheiro do Orçamento do Estado, que passarão todas a ser escrutinadas pelo Tribunal de Contas.

Na cabeça do líder da Oposição está, ainda, um Estado ‘à inglesa', em que "os altos dirigentes da administração pública passam a ser técnicos e estarão no cargo independentemente do partido que está no Governo".

Mas o Estado, para os social-democratas, não se resume ao poder central e nada ficará como dantes nas restantes parcelas. Todas as empresas públicas em áreas concorrenciais terão três administradores, sofrerão um corte de 30% nas despesas de representação e muitas delas serão privatizadas: para além das já previstas no memorando assinado com a troika, o PSD vai colocar no mercado as Àguas de Portugal, o sector da saúde da CGD, todas as participações do banco público "não-core" (Cimpor, por exemplo) e presença do Estado na comunicação social, nomeadamente na RTP.

Com as sondagens a apontarem, em média, para um empate técnico entre o PSD e o PS, Passos Coelho mostrou ontem ambição, mas incapacidade de entendimento para governar com o PS: "Vamos lutar por uma maioria absoluta", mas, "comigo, não contarão para fazer um Governo com o PS".

«DE»